Os advogados de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, estão realizando uma estratégia com o objetivo de centralizar investigações em torno de sua instituição financeira. O enfoque busca direcionar todos os processos relacionados ao caso ao STF (Supremo Tribunal Federal), evitando novas operações que possam ser decididas pela Justiça de 1ª instância.

Investigações em Foco

A atuação da defesa de Vorcaro inclui o recurso a processos que ainda estão sob sigilo. Segundo apurações da CNN, a intenção é que as investigações dos ministérios públicos estaduais sobre os fundos de previdência destinados ao Banco Master sejam enviadas ao Supremo. No entanto, tribunais de instâncias inferiores já negaram esses pedidos, argumentando que as apurações não envolvem autoridades que possuem prerrogativa de foro.

Operação Compliance Zero e o STF

A situação do Banco Master ganhou novos contornos com a Operação Compliance Zero, que teve aval da Justiça Federal de primeira instância. Nessa operação, foram encontrados indícios contra o deputado João Carlos Bacelar (PL-BA). O recurso do banco foi distribuído ao ministro Dias Toffoli, que estipulou que a investigação deveria permanecer no Supremo. Entretanto, outros desdobramentos do caso seguiram em instâncias inferiores, gerando novas operações.

Operações em Estaduais

Uma das recentes operações ocorreu no Rio de Janeiro, onde a 6ª Vara Federal Criminal expediu mandados de busca e apreensão contra dirigentes da Rioprevidência. Esses dirigentes foram responsabilizados por aplicar R$ 970 milhões no Banco Master. Outro caso relevante levou a 4ª Vara da Justiça Federal a investigar possíveis irregularidades na aplicação de R$ 400 milhões em letras financeiras emitidas pela instituição de Vorcaro, feito pelo Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Amapá.

Em nota, a assessoria do Banco Master reafirmou sua posição. “A defesa esclarece que se limitou a requerer informações sobre a eventual existência de investigação e, caso confirmada, a solicitar a remessa dos autos ao Supremo Tribunal Federal”. O objetivo é preservar a competência da Corte, seguindo o entendimento já fixado pelo STF na Reclamação Constitucional nº 88.121.