Amazonas – Anunciado pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), recentemente, o órgão lançou dois editais para a ocupação de cargos vagos no Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE/AM). As oportunidades são destinadas para funções de advogado e de juiz. A publicação dos referidos editais foi feita no Diário da Justiça Eletrônico na última terça-feira (23/01), sendo encontrada nas páginas 23 e 24, seção do Caderno Administrativo.
Focando no primeiro edital, o n.º 09/2024 – PTJ, este diz respeito a uma vaga para membro substituto do TRE/AM, na área jurídica para advogados. O período previsto para ocupação do posto será para o biênio 2024-2026, resultado da conclusão do 1.º biênio do juiz Pedro de Araújo Ribeiro, cujo término se dará em 26/05/2024.
Segundo as informações do edital, o cronograma é de 15 dias, contabilizando a partir do dia da primeira publicação, para os candidatos aptos e desejosos em se candidatar à vaga. Estes deverão encaminhar suas solicititações de inscrição à presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, direcionadas ao Setor de Protocolo Administrativo.
Além da petição de inscrição, será necessário preencher, datar e firmar o formulário constante no Anexo I do edital, bem como anexar os documentos exigidos pelo Tribunal Superior Eleitoral. Estes incluem: certidão atualizada da Seção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em que o advogado estiver registrado, com indicação da data de admissão definitiva, da existência de qualquer sanção disciplinar e do registro de impedimentos e licenças, se houver; certidão recente das justiças Federal, Eleitoral (indicando a situação de quitação, eventuais crimes eleitorais e filiação partidária) e Estadual ou do Distrito Federal; documentos que comprovem o exercício da advocacia; além do Curriculum vitae.
Em relação ao segundo edital, o de n.º 10/2024 – PTJ, este se refere a vaga de membro efetivo do TRE/AM, especificamente para a classe dos magistrados – juiz de direito, para o período de 2024-2026. Essa necessidade foi gerada devido ao término do segundo biênio do juiz Victor André Liuzzi Gomes, em 30/04/2024.
Similar ao anterior, o prazo para que os candidatos aptos a concorrerem à vaga apresentarem suas petições de inscrição no Setor de Protocolo Administrativo do TJAM é de 15 dias, contados a partir da primeira publicação do edital.
