Suspensão de Contrato Milionário Entre Agir e Empresa em Goiás
Brasil – A 4ª Vara Cível da Comarca de Goiânia, parte do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), determinou a suspensão do contrato de grande valor entre a Associação de Gestão, Inovação e Resultados em Saúde (Agir) e a empresa Shirley de Souza Correa Perillo Ltda. Este contrato tinha como objetivo a realização de cirurgias de fissuras labiopalatinas no Hospital Estadual da Criança e do Adolescente (Hecad). As informações são do site Metrópoles.
Indícios de Irregularidades
A decisão foi tomada após surgirem indícios de irregularidades no processo de chamamento público, que culminou na contratação da empresa em outubro de 2024. O juiz Pedro Ricardo Morello Brendolan destacou que o contrato foi assinado no mesmo dia da publicação do resultado, antes mesmo do prazo para análise de recurso, configurando uma possível “simulação” do processo licitatório.
Histórico da Agir
Desde 2023, a Agir é responsável pela gestão do Hecad, com um contrato de R$ 615 milhões por quatro anos. A mesma organização também administra o Hospital e Pronto-Socorro 28 de Agosto em Manaus, onde obteve um contrato de R$ 2 bilhões durante a gestão do governador Wilson Lima.
Argumentos da Defesa
A advogada Annelise Correia Fortunato, representando a empresa R&E Cirurgia Plástica e Estética, argumentou que a assinatura antecipada do contrato infringe princípios constitucionais como isonomia, publicidade, legalidade e moralidade administrativa.
Investigações em Curso
A decisão judicial incluiu a notificação do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) para ciência do processo. Enquanto isso, o Ministério Público de Goiás (MPGO) já está investigando o caso por meio de uma notícia de fato.
Declarações das Partes Envolvidas
A Agir, em nota, defendeu a legalidade do processo de credenciamento, afirmando que seguiu as diretrizes do Regulamento de Compras do Hecad, garantindo transparência e legalidade. Eles ressaltaram que o serviço de cirurgia plástica segue operando normalmente, sem interrupções, atendendo uma média de 138 consultas mensais e realizando cerca de 20 cirurgias por mês. Até o momento da publicação desta matéria, a Agir afirmou não ter sido notificada sobre a suspensão do contrato.
A Secretaria de Saúde do Estado de Goiás (SES-GO) esclareceu que as Organizações Sociais de Saúde possuem autonomia para firmar contratos de prestação de serviços, sendo pessoas jurídicas de direito privado que recebem recursos para suas atividades sem interferência direta do poder público estadual nos contratos privados.
Conclusão
A questão permanece sob investigação, com o foco tanto na regularidade dos procedimentos licitatórios quanto na continuidade do serviço essencial prestado aos pacientes do Hecad.
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