O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná deu início, recentemente em Curitiba, à análise dos processos que ameaçam resultar na perda do cargo do senador Sergio Moro (União-PR), anteriormente conhecido por seu papel como juiz na Operação Lava Jato. Este evento crucial foi pontuado pelo início do julgamento de duas ações movidas pelo PT e pelo PL contra o senador. As acusações centrais desses processos são de abuso de poder econômico, alegando que Moro realizou gastos não permitidos durante o estágio inicial da campanha em 2022.
No final do ano passado, o Ministério Público Eleitoral do Paraná se mostrou favorável à cassação do mandato do senador Moro. Segundo os procuradores, a campanha do ex-juiz se caracterizou pelo emprego excessivo de recursos financeiros nos momentos que precederam o início oficial da corrida eleitoral de 2022. A etapa anterior à campanha oficial chama atenção por um histórico de agressiva antecipação de movimentos: em 2021, Moro, então afiliado ao Podemos, engajou-se ativamente em atividades como pré-candidato à Presidência. Posteriormente, redirecionou seus esforços para o Senado, ao deixar esse partido. As acusações pontuam uma vantagem desproporcional em relação aos outros candidatos ao Senado, derivada dos substanciais investimentos feitos antes de sua candidatura oficial ao Senado, com despesas em torno de R$ 2 milhões para eventos de filiação ao Podemos e produção de material audiovisual e consultorias sendo ressaltadas.
Num cenário onde o mandato de Sergio Moro venha a ser cassado, haverá a possibilidade de apelação ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), situado em Brasília. Uma eventual confirmação da cassação poderia levar à convocação de novas eleições para o Senado no estado do Paraná.
Ao longo do processo, a defesa de Moro refutou as alegações de irregularidades, atribuindo às acusações um caráter estritamente político. Argumentam que as despesas realizadas na fase de pré-campanha presidencial não deveriam ser computadas como parte da campanha para o Senado, levando em consideração que a primeira envolve uma disputa nacional, enquanto a última é restrita ao Paraná.
Com o desenrolar deste julgamento, o cenário político do Paraná e a trajetória de Sergio Moro continuam sob observação acurada, emergindo como um caso emblemático da complexa intersecção entre jurisprudência eleitoral e as práticas políticas no Brasil.
