Os gestores públicos do Amazonas podem enfrentar sanções e até mesmo a abertura de uma Tomada de Contas Especial caso não enviem a Prestação de Contas Anual (PCA) para o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) dentro do prazo estipulado. O período para o envio das PCAs referentes ao ano de 2023 para a Corte de Contas do Amazonas iniciou em 29 de janeiro de 2024 e termina no dia 1º de abril de 2024.
“A responsabilidade de enviar a Prestação de Contas do período anterior é dos gestores e deve ser cumprida em 60 dias. Se esta obrigação não for atendida, o próprio gestor será prejudicado, pois as ações adequadas serão adotadas de acordo com o Regimento Interno do Tribunal visando preservar a integridade das contas públicas”, advertiu a presidente do tribunal, conselheira Yara Amazônia Lins.
A Tomada de Contas Especial, explicou o Secretário de Controle Externo (Secex) Stanley Scherrer, é um procedimento administrativo e contábil que é ativado quando o gestor público não submete as contas adequadamente, não fornece documentos que comprovem os gastos efetuados ou se há suspeita de desvio de fundos públicos.
Envio das PCAs
A plataforma DEC (Domicílio Eletrônico de Contas), localizada em dec.tce.am.gov.br, deve ser utilizada pelos gestores para o envio das PCAs. Saulo Coelho Lima, diretor de Projetos e Inovação em Tecnologia da Informação (Diproj), explicou que o site foi projetado de maneira intuitiva para proporcionar facilidade de acesso aos usuários.
“Quando o usuário entra no DEC, na própria página de login, ele pode clicar no link da nossa Central de Ajuda, que contém 23 tópicos variados com as principais questões sobre o uso do sistema. Além disso, nós fornecemos um e-mail e um número de telefone para esclarecer quaisquer outras dúvidas”, observou.
Para maiores informações, os gestores podem entrar em contato através do e-mail [email protected] ou pelo telefone (92) 3301-8324.
Com dados da assessoria.
