Brasil – Em uma decisão unânime, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta segunda-feira (18) a prisão do conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Domingos Brazão. Ele é acusado de ser o mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018.

A decisão foi proferida durante um julgamento virtual, onde a defesa de Brazão buscava reverter a determinação do relator, ministro Alexandre de Moraes, que ordenou a prisão em março deste ano. Atualmente, Brazão encontra-se detido na penitenciária federal em Porto Velho.

Os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Luiz Fux também se pronunciaram a favor da manutenção da prisão. Justificando sua decisão, Moraes destacou que ela se apoia na jurisprudência do Supremo e nas suspeitas de interferência nas investigações do crime. Portanto, não há possibilidade de substituir a prisão por medidas cautelares, como desejava a defesa.

“A presença de elementos indicativos da ação do agravante para obstruir as investigações (fatos que estão sendo objeto de apuração autônoma, no Inq 4.967/RJ, de minha relatoria), também reforçam a necessidade da manutenção da sua prisão preventiva e impedem a sua substituição por medidas cautelares diversas da prisão”, afirmou Moraes.

Além de Domingos, também estão detidos o deputado federal Chiquinho Brazão, seu irmão, e o ex-chefe da Polícia Civil do Rio, Rivaldo Barbosa, todos suspeitos de envolvimento no assassinato.

Segundo a investigação da Polícia Federal, o assassinato de Marielle Franco está ligado à oposição da vereadora aos interesses políticos dos irmãos Brazão, associados a questões fundiárias em áreas controladas por milícias no Rio.

De acordo com a delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa, que confessou ter atirado contra a vereadora, os irmãos Brazão e Barbosa foram os mandantes do crime.

Fonte: https://cm7brasil.com/noticias/brasil/por-unanimidade-stf-mantem-prisao-de-domingos-brazao/