O debate sobre a rastreabilidade do ouro no Brasil ganha novos contornos com a proposta de reforma aprovada pela Câmara dos Deputados. O setor mineral, especialmente o Ibram (Instituto Brasileiro de Mineração), já está mobilizado para contestar as mudanças, que consideram um retrocesso. Esta articulação é fundamental para a preservação de regras que garantam a origem legal do metal, fundamental para a integridade do mercado.
Reações do setor mineral
A principal crítica do Ibram se concentra na expansão das brechas que permitem a entrada de ouro de origem ilegal no mercado formal. O instituto enfatiza que, apesar de a proposta aumentar a burocracia relativa à documentação e rastreamento, não aborda de forma eficaz a verificação da origem do metal. Em vez de mitigar o problema, podem surgir soluções que tornam o garimpo ilegal ainda mais competitivo.
Desafios na fiscalização e controle
Um dos pontos mais controversos é a transferência da operação de rastreabilidade para a Casa da Moeda. O Ibram argumenta que esta mudança desvaloriza o papel da ANM (Agência Nacional de Mineração). Para o setor, é vital que o controle deve ser conduzido por uma entidade com a expertise necessária para lidar com a complexidade da atividade mineral. Portanto, a proposta deveria enfatizar a importância do papel da ANM na verificação da origem do ouro.
Buscando soluções mais eficazes
A movimentação do Ibram no Senado busca um debate mais profundo sobre a necessidade de um novo marco regulatório que não apenas aumente a burocracia, mas que também garanta a verificação independente da origem do metal. Para isso, é crucial que novas regras sejam formuladas, priorizando a coleta de amostras do minério e estabelecendo mecanismos materiais que assegurem a legalidade do ouro. Assim, o setor espera que as futuras discussões levem a um sistema robusto de controle que de fato contraponha o garimpo ilegal.