O Senado Federal aprovou um projeto de lei que busca acabar com a relativização do estupro de vulnerável, uma questão que tem gerado polêmica e debate em todo o país. A proposta, que já foi votada em plenário na quarta-feira (25), agora segue para sanção presidencial.

Redigido pela deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ), o PL 2.195/2024 propõe mudanças no Código Penal, ressaltando e reforçando a proibição de qualquer relação sexual com menores de 14 anos. Essa legislação visa assegurar que as penas aplicáveis a casos de estupro sejam rigorosamente impostas, independentemente da experiência sexual da vítima, ou da eventual ocorrência de gravidez decorrente do ato violento.

Proibição do Estupro de Vulnerável

A proposta enfatiza que não há espaço para a relativização das infrações, eliminando considerações sobre a experiência sexual da vítima ou a possibilidade de gravidez ao determinar a aplicação da pena. Isso é uma tentativa clara de evitar que fatores pessoais sejam usados para justificar ou minimizar a gravidade do crime.

A decisão de apresentar o projeto foi motivada pelas recentes polêmicas em relação a decisões judiciais, incluindo a absolvição de um homem de 20 anos que teve um relacionamento com uma menina de 12 anos, o que resultou em uma gravidez. A deputada Laura Carneiro argumentou que essa decisão esvaziou a vulnerabilidade da criança e a necessidade de proteção.

Decisões Judiciais e a Crítica

O tema voltou à tona após a absolvição de um homem de 35 anos pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) em um caso semelhante envolvendo outra menina de 12 anos, que foi justificada pela existência de um “vínculo afetivo”. Essa interpretação foi amplamente criticada e acabou levando o Ministério Público a solicitar a reavaliação do caso, resultando na prisão do homem.

A relatora do projeto, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), afirma que a alteração é fundamental para garantir que o legislador não permita qualquer tipo de discussão que possa distorcer a proteção do vulnerável. “Precisamos focar na proteção dos inocentes”, destacou ela.

Implicações e Expectativas

Em meio ao ambiente legislativo e jurídico atual, a expectativa é que novas discussões sobre a proteção legal de menores e a resposta do Estado a essas questões se intensifiquem. O objetivo é assegurar que a legislação em vigor funcione adequadamente e evite que situações desumanas e moralmente reprováveis sejam minimizadas ou justificadas por interpretações jurídicas que não consideram o bem-estar da criança.

À medida que o projeto de lei avança, a sociedade aguarda respostas claras e efetivas para garantir a proteção de todos, especialmente os mais vulneráveis.