O governador Jorginho Mello anunciou nesta sexta-feira (13) o Programa Recupera SC III, um pacote de aproximadamente R$ 1,2 bilhão para apoiar municípios, empresas e produtores rurais atingidos pelos eventos climáticos extremos registrados entre setembro e novembro deste ano. A medida busca acelerar a reconstrução de estruturas danificadas e a retomada das atividades econômicas.
Segundo o levantamento apresentado pelo governo estadual, chuvas intensas, enxurradas, inundações, vendavais, granizo e tornados atingiram 120 municípios catarinenses. Cerca de 12 mil residências foram afetadas e mais de 1,5 mil pessoas ficaram desabrigadas. Os prejuízos materiais e econômicos estimados chegam a R$ 863,9 milhões, sendo R$ 140,5 milhões em danos materiais e R$ 723,4 milhões em impactos econômicos.
Conforme o g1, três pessoas morreram em decorrência dos eventos climáticos. No início de novembro, três tornados foram confirmados no estado: em Chapecó, Xanxerê e Rio Negrinho.
De acordo com a Defesa Civil, o Estado já destinou 204 mil itens de ajuda humanitária, entre telhas, alimentos, materiais de limpeza e produtos de higiene, em um investimento de aproximadamente R$ 20 milhões.
Quanto cada município vai receber?
Uma das principais frentes do programa prevê o repasse de R$ 33,4 milhões diretamente às prefeituras, por meio do Fundo Estadual de Defesa Civil, para os fundos municipais de Defesa Civil. Os valores destinados a cada cidade variam de R$ 200 mil a R$ 1 milhão, conforme uma pontuação técnica.
Segundo o belosf7, os critérios de pontuação incluem o tipo de desastre, o recebimento de itens de ajuda humanitária, o histórico de reportes de danos em vias vicinais e a reincidência de decretos de Situação de Emergência. A transferência será feita na modalidade fundo a fundo, sem necessidade de novos convênios.
Os recursos deverão auxiliar na recuperação da infraestrutura pública, especialmente estradas que ligam comunidades rurais, propriedades agrícolas e pequenas localidades às rodovias principais, além de contribuir para o restabelecimento de serviços essenciais.
Para receber os valores, os municípios deverão cumprir os critérios do programa, incluindo a homologação, pela Defesa Civil estadual, de decreto de Situação de Emergência de, no mínimo, nível II.
O governo também anunciou a antecipação de R$ 50 milhões referentes à cota-parte do ICMS que deixou de ser repassada aos municípios entre 2013 e 2016. A quitação será feita em duas parcelas, atendendo a um pedido da Federação Catarinense dos Municípios (Fecam). Pelo cronograma original, os pagamentos seriam realizados até junho de 2029. Os recursos também serão considerados na média de referência da arrecadação municipal, o que, segundo o governo, poderá ajudar a minimizar os efeitos da Reforma Tributária.
Crédito e alívio tributário para empresas
O setor produtivo terá acesso a R$ 100 milhões em crédito por meio do Pronampe Emergencial, com recursos divididos igualmente entre o Badesc e o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE).
A linha é destinada a micro, pequenas e médias empresas diretamente atingidas pelos eventos climáticos, mediante apresentação de laudo da Defesa Civil. Os financiamentos poderão chegar a R$ 300 mil, com carência de 12 meses e prazo de amortização de 36 meses. A taxa de juros será de Selic mais 6% ao ano, com subsídio integral da parcela correspondente à Selic pelo Governo do Estado. As solicitações só poderão ser feitas após a publicação do decreto com as regras do programa.
Outra medida é a prorrogação por dois meses do prazo de pagamento do ICMS para empresas enquadradas no regime normal de tributação. Segundo o governo, a iniciativa deve beneficiar quase 7 mil contribuintes e representa um impacto estimado de R$ 920 milhões na economia.
O Fisco estadual também suspenderá por dois meses a exigência de entrega de declarações fiscais, como a Declaração do ICMS e do Movimento Econômico (DIME), a Escrituração Fiscal Digital (EFD) e o Sintegra. A intenção é reduzir temporariamente as obrigações tributárias para que os empreendedores possam concentrar esforços na recuperação dos negócios.
Quais as medidas para os produtores rurais?
A agricultura receberá R$ 55 milhões em ações voltadas à recuperação da capacidade produtiva e à prevenção de novos prejuízos, contemplando produtores de municípios que decretaram situação de emergência ou calamidade pública.
Entre as medidas está o programa Reconstrói SC, que disponibilizará R$ 20 milhões em financiamentos para recuperar estruturas, máquinas e equipamentos danificados. A linha prevê crédito sem juros, prazo de pagamento de cinco anos e desconto de 50%, com meta de atender 1 mil produtores rurais.
O pacote também prevê a prorrogação das parcelas de financiamentos contratados pelo Fundo de Desenvolvimento Rural (FDR), com vencimento em 2027. A medida tem impacto estimado em R$ 30 milhões e deve beneficiar cerca de 4 mil produtores.
Outros R$ 5 milhões serão destinados à implantação de um sistema antigranizo no Planalto Norte e no Alto Vale do Itajaí. A iniciativa prevê a aquisição de 50 geradores de solo com queimadores de iodeto de prata, por meio de convênios com os municípios.
Resumo do pacote
| Medida | Valor | Público |
|---|---|---|
| Repasses via Fundo Estadual de Defesa Civil | R$ 33,4 milhões | Prefeituras (R$ 200 mil a R$ 1 milhão por município) |
| Antecipação de cota-parte do ICMS (2013-2016) | R$ 50 milhões | Municípios |
| Pronampe Emergencial | R$ 100 milhões | Micro, pequenas e médias empresas |
| Prorrogação do ICMS por dois meses | Impacto de R$ 920 milhões | Cerca de 7 mil contribuintes |
| Ações para a agricultura | R$ 55 milhões | Produtores rurais |
| Reconstrói SC | R$ 20 milhões | 1 mil produtores rurais |
| Prorrogação de parcelas do FDR (2027) | R$ 30 milhões | Cerca de 4 mil produtores |
| Sistema antigranizo | R$ 5 milhões | Planalto Norte e Alto Vale do Itajaí |
Durante o anúncio, o governador Jorginho Mello destacou que as ações buscam atender tanto a população quanto as administrações municipais e a iniciativa privada diante da recorrência dos eventos climáticos em Santa Catarina. Segundo ele, os recursos emergenciais foram utilizados para prestar os primeiros atendimentos, enquanto o novo pacote prevê medidas mais amplas para auxiliar na recuperação das áreas e atividades prejudicadas.
Com informações de CNN Brasil, Portal GCD, g1, belosf7 e nopontosc.