Roraima: Tribunal de Contas exige afastamento de presidente do Iteraima
O Tribunal de Contas do Estado de Roraima (TCE-RR) acolheu o pedido do Ministério Público de Contas (MPC) para afastar Dilma Costa, presidente do Instituto de Terras e Colonização de Roraima (Iteraima). Esta ação segue denúncias de possíveis irregularidades na gestão da regularização fundiária da Gleba Baliza, com prejuízos estimados em R$ 1,3 bilhão. O MP solicitou o afastamento de Dilma na segunda-feira, dia 17.
As investigações indicam que Dilma teria ignorado diretrizes técnicas e legais ao conduzir o processo de regularização, emitindo memorandos que permitiram concessões sem seguir os procedimentos estabelecidos. O TCE-RR destaca a necessidade de transparência e legalidade na administração pública, enfatizando a importância da responsabilidade na gestão dos recursos estaduais.
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Ocupações irregulares: entenda o caso
Para o Ministério Público de Contas, a decisão criou brechas para ocupações irregulares e a consolidação de grilagem na região.
“Mesmo após o Iteraima ter elaborado relatório técnico orientado o cumprimento da Lei n. 976/2024 quanto aos requisitos necessários para regularização e recomendado alternativamente a adoção de outras modalidades de regularização/destinação das terras na Gleba Baliza, a Presidente do Iteraima [Dilma Costa] manteve-se inerte, não apresentando até a presente data qualquer manifestação sobre as orientações e recomendações apresentadas no Relatório Fundiário para a regularização da Gleba Baliza”, destacou o procurador Sérgio Oliveira de Sousa.
Para o promotor, a falta de controle e fiscalização rigorosa na regularização fundiária, aliada às possíveis irregularidades apontadas, resulta em graves consequências.
“A prática de grilagem favorece disputas territoriais que podem culminar em episódios de violência extrema. O caso do casal de agricultores Flávia Guilarducci e Jânio Bonfim de Souza, assassinados no Surrão em decorrência de conflitos fundiários mal resolvidos, é um exemplo alarmante do impacto dessas ações irregulares”, ressaltou.
“Sem segurança jurídica, pequenos produtores, comunidades tradicionais e até mesmo investidores sérios ficam vulneráveis a disputas territoriais. Enquanto esquemas de ocupação ilegal continuam proliferando”, complementou.
Entre as solicitações estão o afastamento imediato da presidente do Iteraima e a suspensão dos efeitos do Memorando-Circular nº 47/2024. Além disso, o MPC pediu a responsabilização da presidente por prevaricação e advocacia administrativa e a audição do advogado Reginaldo Alencar da Silva para esclarecimentos sobre sua participação no caso. Por fim, o órgão requisitou uma investigação aprofundada sobre a possível existência de uma organização criminosa voltada para grilagem de terras públicas em Roraima.
A denúncia está em análise no Tribunal de Contas do Estado, que avaliará as medidas adequadas diante das acusações. Caso as irregularidades sejam confirmadas, a presidente do Iteraima poderá enfrentar responsabilização por descumprimento da legislação fundiária e improbidade administrativa.
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