O chefe do estado brasileiro, Luiz Inácio Lula, convocou a imprensa nesta sexta-feira (26) para expor detalhes do Programa Pé-de-Meia, uma iniciativa de poupança para estudantes de famílias desfavorecidas que atinjam o nível de ensino médio. O plano foi sacramentado mediante um decreto, que foi ratificado pelo presidente em uma solenidade no Palácio do Planalto.
De acordo com o procedimento de inscrição, no início do ano escolar, quem se matricular no ensino médio receberá um depósito de R$ 200 em uma conta poupança. Ademais, demonstrando frequência escolar adequada, o estudante terá direito a R$ 1,8 mil por ano, divididos em nove parcelas de R$ 200, totalizando um montante de R$2 mil por ano letivo.
No decorrer dos três anos do ensino médio, serão realizados depósitos de R$ 2 mil. Ao finalizar o último ano, mais R$ 3 mil serão acrescidos na conta poupança do aluno, que equivalerá R$ 1 mil por ano. Adicionalmente, um valor de R$ 200 será pago ao aluno de baixa renda do 3º ano que se inscrever no Enem.
Portanto, caso o estudante atenda a todos os critérios estipulados durante os três anos de ensino médio, além de se inscrever no Enem no final do curso, ele terá acumulado um total de R$ 9,2 mil.
Durante a assinatura do decreto que regulamenta o programa, Lula ressaltou a responsabilidade vigente dos programas educacionais para superar o contexto do Brasil, moldado por 350 anos de escravidão, onde um bom ensino era limitado a uma minoria. Segundo ele, existem dois aspectos cruciais para superar este desafio.
O primeiro elemento é a forma como os educadores, que estarão presentes no dia a dia dos alunos, serão tratados. É imprescindível oferecer uma remuneração adequada para que eles possam sustentar suas famílias. O segundo elemento é a intervenção da comunidade local. É crucial que pais e responsáveis estejam envolvidos ativamente nas atividades escolares de seus filhos, disse ele.
Posto isso, Lula declarou que as propostas como a permanência integral dos alunos nas escolas deveriam ser mantidas como políticas de Estado, e não simplesmente de gestões governamentais. O êxito dessas propostas está fortemente atrelado à participação efetiva dos educadores e da comunidade.
“Caso contrário, estas medidas correm o risco de ser modificadas ou até mesmo extintas com eventuais mudanças de governo. É necessário criar políticas que possam ser compreendidas por prefeitos e governadores”, enfatizou ele.
Em relação ao programa, a Lei 14.818/2024, que concebeu o programa de estímulo financeiro-educacional denominado Pé-de-Meia, foi promulgada no dia 17. Este programa tem como objetivo incentivar a conclusão do ensino médio por estudantes de famílias de baixa renda oferecendo uma bolsa-poupança.
Os fundos serão depositados em uma conta bancária em nome do estudante, sendo personalizada e intransferível, podendo ser uma conta poupança social digital. Importante ressaltar que este montante não será incluso na declaração de rendimento familiar e não interferirá no recebimento de outros benefícios sociais, por exemplo, o Bolsa Família.
*Informações fornecidas pela Agência Brasil.
