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Prefeitura de Manaus tem prazo para responder sobre recursos do Fundeb, determina TCE

MPC apontou suspeitas de má-gestão dos recursos do Fundeb pela prefeitura. — Foto: Divulgação

Prefeitura de Manaus é questionada sobre uso dos recursos do Fundeb

A presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), conselheira Yara Lins, está investigando o destino dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) pela Prefeitura de Manaus. Diante das suspeitas de má-gestão, a conselheira deu um prazo de cinco dias para o prefeito David Almeida explicar como foi utilizado o valor, que não foi repassado aos professores este ano.

A medida foi uma resposta a uma representação do Ministério Público de Contas (MPC-AM), que levantou preocupações sobre a administração dos recursos do Fundeb pela prefeitura. Segundo o procurador de contas Ruy Marcelo, a falta de repasses do fundo nacional foi atribuída como justificativa para a não concessão de abono aos servidores da educação neste final de exercício.

No entanto, o MPC-AM destacou que essa justificativa pode não ser válida, uma vez que há indícios de que o município de Manaus ainda tenha recursos do Fundeb referentes aos anos de 2021 e 2022. Além disso, o órgão ministerial constatou que o Portal da Transparência municipal está desatualizado desde 2021, evidenciando uma grave falta de transparência por parte da prefeitura.

Ao conceder o prazo para a Prefeitura de Manaus, a presidente do TCE-AM ressaltou a suspeita de má-gestão e a falta de clareza nos dados relacionados ao Fundeb. O g1 entrou em contato com a Secretaria Municipal de Educação (Semed) e aguarda uma resposta.

A prefeitura alegou que a maior parte dos recursos foi utilizada para pagamentos de folha de pessoal, representando 93% do total, enquanto os outros 7% foram destinados às despesas operacionais das unidades escolares. No entanto, os professores da rede municipal de ensino afirmam que não foram informados previamente sobre a não concessão do abono. Segundo a Confederação Nacional dos Municípios, o Fundeb de Manaus para 2023 tem um orçamento de R$ 1,3 bilhão, um aumento de R$ 74 milhões em relação a 2022.

Fonte: https://g1.globo.com/am/amazonas/noticia/2024/01/03/tce-da-prazo-para-que-prefeitura-de-manaus-responda-sobre-recursos-do-fundeb.ghtml

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