Nesta segunda-feira, dia 8 de abril, a Prefeitura de Manaus, atuando através da Procuradoria Geral do Município (PGM), alcançou um importante avanço ao firmar um acordo administrativo com o Ministério Público do Amazonas (MP-AM). Este acordo viabiliza a prorrogação do prazo de utilização do aterro controlado existente até o ano de 2028. Tal medida assegura à administração da cidade a possibilidade de promover a adequação necessária no local atual e, concomitantemente, dar início às pesquisas para localizar um sítio adequado em Manaus para a instalação de um novo aterro sanitário.
Rafael Bertazzo, Procurador-Geral do Município, compartilhou que a municipalidade assumiu o compromisso de, até o final do ano em curso, apresentar uma versão revisada do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. O objetivo desta atualização é diminuir a quantidade de resíduos e rejeitos acumulados na urbe, incentivando práticas de reutilização e reciclagem. Ademais, a Prefeitura se comprometeu a implementar políticas de sustentabilidade ambiental em suas dependências.
“Este dia marca um momento história”, celebrou Bertazzo, expressando contentamento pelo acordo validado entre a Prefeitura de Manaus e o Ministério Público. “A conclusão foi alcançada após longas negociações e diversas reuniões, baseadas em pareceres técnicos do Ministério Público que atestaram a viabilidade de uma expansão do aterro corrente, enquanto se planeja a criação de um novo espaço para aterro sanitário. Esta solução representa o caminho mais acertado para esse caso,” explicou Bertazzo.
O selamento deste acordo foi oficializado pela 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas. De acordo com o procurador-geral do Município, esta homologação coloca Manaus em uma posição privilegiada para intensificar suas políticas no setor de resíduos sólidos.
“Precisamos destacar que problemas estruturais de longa data enfrentados pela cidade não serão solucionados apenas com medidas legais tradicionais. Foi esse entendimento mútuo, esse consenso entre o Ministério Público e o município, que se mostrou imprescindível para que Manaus possa avançar em direção a uma gestão de resíduos sólidos mais eficiente e sustentável,” completa Bertazzo.
Para mais informações, acesse a cópia do acordo aqui.
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Este texto foi redigido por Thiago Fernando para a Semcom, com fotos de arquivo da mesma Entidade.
