Ministério Público entra com ação judicial contra Prefeitura de Manaus por descumprimento de acordo de entrega de ônibus
O Ministério Público do Amazonas acionou a justiça contra a Prefeitura de Manaus após a constatação de que o acordo firmado para a entrega de 125 ônibus no primeiro semestre deste ano não foi cumprido. O documento foi protocolado na semana passada pela promotora Sheyla dos Santos.
O acordo, assinado em agosto de 2022, envolve o MP, o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) e as empresas de transporte coletivo da capital. O compromisso estabelecia a entrega de 375 novos coletivos entre os anos de 2022, 2023 e 2024, com distribuição da seguinte forma:
– 2022: 126 ônibus entregues;
– 2023: 125 ônibus entregues até 30 de junho (apenas 28 foram entregues até então, conforme aponta o MP e o IMMU);
– 2024: 124 ônibus entregues até 20 de junho.
No entanto, em relação a 2023, estava previsto que as unidades seriam entregues até o primeiro semestre deste ano. Contudo, apenas 28 ônibus foram entregues na data estipulada, faltando 97 para cumprir o acordo, de acordo com informações do MP e do IMMU.
Em agosto deste ano, o IMMU reconheceu que não havia cumprido o acordo e atribuiu o problema à escassez de peças e atrasos na produção das montadoras devido à pandemia:
“No ano de 2023, foram recebidos 28 veículos até a data de 30 de junho, restando um total de 97 veículos para compra/entrega, fator este negativo que se deve basicamente às dificuldades das montadoras em atender à demanda de veículos novos no país, em consequência da pandemia, falta de peças e atrasos na produção”, afirmou o órgão.
No dia 16 de novembro, o diretor-presidente do IMMU, Paulo Henrique Martins, informou que, ao longo do ano, foram entregues 117 ônibus e que a prefeitura receberá mais dois. No entanto, os 119 coletivos ainda não suprem o total acordado entre o MP, o órgão e as empresas para o primeiro semestre do ano.
Diante disso, o Ministério Público solicita que a prefeitura apresente à justiça provas de que cumpriu sua parte no acordo:
“Nesse sentido, o Ministério Público solicitou ao IMMU que comprove nos autos, ao menos, a compra dos 97 veículos referentes ao quantitativo do ano de 2023, tendo em vista que já estamos no final de 2023, o que indica possível descumprimento da obrigação assumida”, requereu a promotora.
