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Prefeito de Manaus é denunciado pelo MP-AM por não pagar abono do Fundeb aos professores

Foto: divulgação

Ministério Público de Manaus investigará não pagamento de abono do Fundeb aos professores

O Ministério Público do Amazonas (MPAM) aceitou a denúncia apresentada pelo vereador capitão Carpê, solicitando uma investigação sobre o não pagamento do abono do Fundeb aos professores da rede municipal de ensino em Manaus.

Em uma entrevista à mídia local na última terça-feira (19), o prefeito David Almeida afirmou que o repasse federal do Fundeb em 2023 foi menor do que no ano passado, e por esse motivo o abono não será pago aos profissionais do magistério.

Diante disso, o vereador enfatizou a importância da transparência em relação ao valor recebido e como ele foi utilizado pelo executivo municipal. Ele ressaltou que a prefeitura deve fornecer explicações sobre os valores recebidos e os gastos realizados, e enfatizou a cobrança por transparência na Câmara Municipal.

Na denúncia apresentada, o vereador também destacou que a não destinação adequada dos recursos do Fundeb pode configurar um crime de responsabilidade, caracterizando-se como desvio de verbas públicas destinadas à educação básica.

Essa situação levanta questionamentos sobre a gestão dos recursos públicos e a importância de garantir que os investimentos sejam direcionados corretamente para a educação, uma área fundamental para o desenvolvimento da sociedade. O Ministério Público irá investigar o caso e esperamos que seja identificada a verdadeira destinação dos recursos do Fundeb e tomadas as medidas necessárias para garantir a transparência e a adequada aplicação desses recursos.

Fonte: https://ampost.com.br/manaus/mp-am-aceita-denuncia-contra-prefeito-de-manaus-sobre-nao-pagamento-do-abono-do-fundeb-aos-professores/

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