Ministério Público investiga irregularidades na contribuição previdenciária em Manacapuru
Manacapuru, Amazonas – O Ministério Público do Amazonas (MPAM) abriu um Inquérito Civil para investigar uma suposta irregularidade no município de Manacapuru, relacionada à ausência de comprovação da contribuição previdenciária para o Regime Geral da Previdência Social (RGPS). A investigação tem como foco principal as possíveis irregularidades nas contribuições previdenciárias dos servidores contratados, especialmente na Secretaria de Educação.
A ação foi iniciada com base na Notícia de Fato 256.2023.000068 e tem como objetivo esclarecer a situação no período em que esses servidores atuavam como contratados. O Ministério Público enfatizou a importância de realizar as diligências necessárias para esclarecer os fatos em questão.
A Promotora de Justiça Marcelle Cristine de Figueiredo Arruda determinou a autuação e registro da investigação no livro próprio da Promotoria de Justiça, além da nomeação de Ernandes Lopes como secretário do feito, de acordo com a Portaria de Instauração de Inquérito Civil (256.2023.000068).
A Prefeitura Municipal de Manacapuru já foi oficialmente notificada e tem o prazo de 15 dias para fornecer uma lista com os nomes e qualificações dos servidores profissionais de educação que atuavam como contratados, conforme mencionado nos documentos relacionados à Notícia de Fato. O não cumprimento desse prazo poderá resultar em punições, de acordo com a Lei nº 7.347/85.
Enquanto isso, o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), por meio da Secretaria de Controle Externo (Secex), também está investigando o caso. O prefeito Beto D’Ângelo (Republicanos) e a presidente do Fundo de Previdência Social de Manacapuru (Funprevim), Geysa Caroline de Souza Machado, foram notificados pelo TCE-AM. O foco dessa notificação é apurar possíveis irregularidades, especialmente relacionadas a acumulação de cargos por servidores do município de Manacapuru.
Essa investigação do TCE-AM se soma às ações em andamento pelo Ministério Público, reforçando a atenção sobre a gestão pública e suas práticas administrativas na cidade.
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Além disso, veja também a imagem referente à investigação do TCE-AM:
