Um mês após ser aprovada pela Câmara dos Deputados, a PEC que prevê o fim da escala 6×1 deve começar a tramitar no Senado. A proposta tem gerado um amplo debate no setor produtivo, especialmente entre pequenas e médias empresas. Esse movimento modifica a forma como as jornadas de trabalho são estruturadas e coloca em xeque a capacidade dessas empresas de se adaptarem às novas regras.

Fernanda Ribas, gerente trabalhista da Fiemg (Federação das Indústrias de Minas Gerais), expressou preocupações em relação aos principais pontos da proposta. Embora a busca por melhores condições de trabalho e mais tempo de descanso seja uma discussão legítima, a maneira como o texto foi aprovado levanta questionamentos consideráveis sobre seus efeitos na economia. Segundo ela, é preciso considerar como implementar essas mudanças sem impulsionar o aumento de preços ou a inflação, ou ainda, sem comprometer a criação de vagas de emprego e a competitividade das empresas.

Expectativas e Desafios do Fim da Escala 6×1

Ribas salientou que a proposta estabelece um período de transição reduzido em relação à jornada de trabalho, sem oferecer um espaço de adaptação para a alteração das escalas. A única escala de trabalho prevista é a 5×2, o que caracteriza um engessamento do sistema. Para ela, seria essencial dedicar mais tempo para discutir a proposta, seguido de um prazo razoável para a implementação das mudanças.

A gerente da Fiemg também apontou um risco significativo: o aumento da judicialização. A proposta indica que negociações coletivas em vigor perderão eficácia 60 dias após a promulgação da PEC, caso seja aprovada. “Essa condição sozinha pode gerar um grande número de processos na Justiça do Trabalho. Além disso, contratos firmados sob a lei atual e os preços acordados pelas empresas poderão ser questionados juridicamente, criando, assim, um cenário de grave falta de segurança jurídica“, alertou.

Impactos Desproporcionais nas Pequenas e Médias Empresas

O impacto da PEC é mais evidente nas pequenas e médias empresas, que constituem a maior parte do mercado nacional. Para elas, absorver novos custos ou automatizar processos pode ser uma tarefa quase impossível. Ribas adverte que o fechamento de postos de trabaho é um cenário plausível. As grandes corporações podem ter facilidade em se adaptar, mas as menores podem não sobreviver às novas regras.

Outro ponto importante discutido é a premissa de que a redução da jornada de trabalho traria consistentemente um aumento da produtividade. Ribas ressalta que a produtividade não se eleva apenas por decreto e que estudos realizados em países desenvolvidos não demonstraram esse efeito positivo. “É fundamental perguntar como essas mudanças afetarão realmente o desempenho do trabalhador e da empresa”, questionou.

Desigualdade Regional e Consequências para o Serviço Público

Outra preocupação expressa por Fernanda Ribas refere-se ao aumento das desigualdades regionais e à concentração de mercado. Regiões mais desenvolvidas possuem maior capacidade de absorver os impactos das novas regras, enquanto áreas menos desenvolvidas podem sofrer ainda mais. Isso pode aprofundar as desigualdades econômicas que já existem no país.

Ela também chamou atenção para as empresas privadas que prestam serviços à administração pública. Prefeituras com recursos financeiros limitados podem ter dificuldade em manter esses contratos, o que terá consequências profundas em comunidades locais. “Essa discussão não deve ser apressada como o governo propõe; precisa ser feita de forma responsável e tranquila”, concluiu.