Uma operação busca desarticular um esquema de fraudes no ICMS utilizadas por empresas para reduzir indevidamente o imposto devido ao Estado de São Paulo, na manhã desta quarta-feira (15). A Operação Distrato é coordenada pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA-SP) e cumpre 38 mandados de busca e apreensão em cidades de São Paulo e do Paraná.
Segundo as investigações, escritórios de advocacia e consultorias ofereciam a empresas paulistas créditos tributários com desconto, apresentando-os como parte de supostos planejamentos tributários e alegando, de forma fraudulenta, que haviam sido autorizados pelo Fisco.
Na prática, as empresas deixavam de recolher integralmente o ICMS e pagavam aos intermediários honorários de êxito que chegavam a 70% do valor dos créditos utilizados, desviando recursos que deveriam ser destinados aos cofres públicos.
Esquema de Fraudes no ICMS
De acordo com a Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP), os créditos comercializados não possuíam autorização administrativa e estavam vinculados a empresas inaptas, massas falidas ou operações sem lastro econômico. Para dar aparência de legalidade ao esquema, os investigados teriam utilizado contratos, procurações, apólices e até documentos falsos atribuídos à própria administração tributária.
Os mandados foram expedidos pela 1ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital e são cumpridos nas cidades de São Paulo, Campinas, Jundiaí, Ribeirão Preto, além de Londrina e Cambé, no Paraná.
Participam da operação integrantes do Ministério Público de São Paulo (MPSP), da Secretaria da Fazenda e Planejamento, da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-SP), além das polícias Civil e Militar. O objetivo é reunir novas provas, identificar os beneficiários econômicos do esquema e responsabilizar os envolvidos nas esferas administrativa, cível e penal.
Impactos da Fraude Tributária
Segundo a Sefaz-SP, auditorias fiscais já resultaram na lavratura de autos de infração contra 752 empresas que teriam utilizado os créditos irregulares. O valor sonegado supera R$ 3,8 bilhões.
Além da perda de arrecadação, o governo afirma que a fraude gerava concorrência desleal ao permitir que empresas reduzissem artificialmente seus custos tributários, obtendo vantagem competitiva sobre contribuintes que cumprem regularmente suas obrigações fiscais.
Próximos Passos das Investigações
As investigações continuam, e novas medidas poderão ser adotadas conforme a análise do material apreendido, respeitando o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa dos investigados. A atuação conjunta das diversas instituições envolvidas é fundamental para alcançar resultados eficazes na luta contra a sonegação fiscal.
A partir dessa operação, espera-se não somente recuperar os valores sonegados, mas também desestimular práticas fraudulentas no futuro, promovendo a justiça fiscal e a integridade nas relações comerciais no Estado de São Paulo.
