A Câmara dos Deputados e o Senado Federal devem entrar em recesso nesta semana, deixando pautas importantes paradas e sem perspectiva de votação. Entre os projetos travados, estão temas estruturantes para o país, como a regulação da inteligência artificial e a regulação econômica das big techs.
Além disso, enredam-se a PEC do fim da escala 6×1, a PEC da Segurança Pública, um projeto de lei sobre minerais críticos e estratégicos, e o Redata, que propõe incentivos para data centers. Esses são tópicos vitais que permanecem paralisados.
Em uma entrevista ao WW, Cristiano Noronha, vice-presidente da Arko Advice, ofereceu uma análise do impasse legislativo, destacando a ineficiência da coordenação política do governo. Noronha indicou que essa lacuna de articulação acentua as dificuldades na aprovação de legislações essenciais.
Projetos paralisados no Congresso Nacional
Na Câmara dos Deputados, dois pontos principais de atenção são a regulação da inteligência artificial e a regulação econômica das big techs. Embora um relatório tenha sido aprovado recentemente, não há previsão de que o projeto seja pautado em plenário antes do recesso.
No Senado, quatro projetos que já passaram pela Câmara encontram-se igualmente paralisados: a PEC do fim da escala 6×1, que pretende reduzir a jornada semanal de trabalho, a PEC da Segurança Pública, o projeto de lei sobre minerais críticos e estratégicos — que ainda não possui relator designado — e o Redata, que visa colocar o Brasil na rota de investimentos em data centers.
Cristiano Noronha também mencionou a Medida Provisória do Frete, que ganhou urgência após caminhoneiros ameaçarem nova greve. Outros projetos que vêm à tona são a PEC dos agentes comunitários de saúde, cuja implementação poderia levar a um impacto fiscal significativo e preocupa a equipe econômica.
Desafios na articulação e contexto eleitoral
De acordo com Noronha, o contexto eleitoral desempenha um papel crucial na estagnação das pautas. Ele observou que, considerando o cenário atual, onde o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não apresenta um favoritismo sólido, as pautas legislativas acabam ficando travadas. Isso se reflete na frase atribuída a Fernando Henrique, que diz que “em final de mandato, nem café frio se serve para o presidente da república”, enfatizando a diminuição da influência do Executivo sobre o Legislativo.
O analista observou ainda que Davi Alcolumbre (União-AP), que busca renovar sua liderança no Senado no ano seguinte, está fazendo gestos à oposição ao congelar temas que são do interesse do governo, como o fim da escala 6×1. Além disso, disputas eleitorais em outros estados estão contribuindo para a tensão, como no caso do apoio de Lula a um candidato diferente do apoiado por Hugo Motta (Republicanos) na Paraíba, o que gera atritos com a presidência da Câmara.
Além desses elementos, a proximidade do início das convenções partidárias, que ocorrerão na semana seguinte, também desvia a atenção dos parlamentares das pautas do governo. Esse afastamento evidencia a dificuldade de priorizar os projetos em detrimento de disputas internas.
Impactos da troca na liderança do governo no Senado
Outro ponto relevante mencionado por Cristiano Noronha é a substituição do líder do governo no Senado, Jacques Wagner (PT-BA), que trouxe complicações adicionais à articulação política do governo, especialmente em um contexto delicado como o atual. Essa mudança reflete questões internas na gestão e pode agravar ainda mais o quadro de estagnação das pautas.
Todas essas questões formam um panorama desvantajoso para o avanço de qualquer pauta de interesse do governo antes do recesso, com a possibilidade de que a situação persista até o final do ano. Nesse período crítico, a necessidade de um planejamento estratégico e de articulação pode ser a chave para desbloquear esses impasses e permitir a tramitação de projetos importantes para o país.
