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MPF orienta Ministério da Justiça a prosseguir com a demarcação da Terra Indígena Sawré Muybu, no Pará

Demarcação de terra indígena protegida. — Foto: Reprodução

Ministério da Justiça recebe recomendação do MPF para dar urgência à demarcação da Terra Indígena Sawré Muybu

Nesta quarta-feira (8), o Ministério Público Federal (MPF) recomendou que o Ministério da Justiça priorize e agilize, em um prazo de até 60 dias, a demarcação da Terra Indígena (TI) Sawré Muybu, localizada em Itaituba, no sudoeste do Pará. A demarcação está paralisada desde 2019.

O Ministério da Justiça tem um prazo de dez dias para responder ao MPF se irá acatar ou não a recomendação, fornecendo informações detalhadas sobre as medidas já tomadas ou possíveis justificativas para o não cumprimento.

O pedido do MPF é para que seja publicada a portaria de ocupação tradicional do povo Munduruku, que há quase 20 anos busca a regularização da área. O g1 Pará entrou em contato com o Ministério da Justiça e está aguardando retorno.

O processo de demarcação teve início em 2004, após a solicitação do povo Munduruku. Porém, somente oito anos depois foi constituído um grupo técnico responsável por elaborar o Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (RCID) da terra indígena.

Após passar por todas as etapas legais, o trabalho foi publicado no Diário Oficial da União em abril de 2016. Durante a fase de contraditório, o relatório recebeu sete contestações administrativas, todas analisadas e consideradas improcedentes.

Em seguida, o procedimento foi encaminhado ao Ministério da Justiça para a expedição da portaria que define os limites da área a ser demarcada, mas em 2019, o processo foi devolvido à Fundação Nacional do Índio (Funai), e desde então, a demarcação está paralisada.

Em abril deste ano, a Funai reenviou o processo da TI Sawré Muybu ao Ministério da Justiça, reconhecendo o preenchimento de todos os requisitos para a ocupação tradicional na área.

De acordo com a legislação, o ministro da Justiça teria um prazo de até 30 dias para emitir uma portaria declaratória dos limites da terra indígena ou devolver o processo para complementações. No entanto, até o momento, nada foi feito.

Segundo o MPF, todas as etapas técnicas e jurídicas complexas e que envolvem maiores recursos financeiros foram cumpridas, e a demora na demarcação é resultado da omissão do Poder Executivo Federal.

A recomendação também menciona que o Superior Tribunal de Justiça e o Tribunal Regional Federal da 1º Região já emitiram decisões que determinam a conclusão do processo demarcatório em um prazo que varia de 12 a 30 meses, o qual já foi extrapolado no caso da TI Sawré Muybu.

Na visão da procuradora da República Thaís Medeiros, autora da recomendação, a falta de reconhecimento estatal da Terra Indígena Sawre Muybu por meio da demarcação estimula a invasão, destruição e apropriação das terras indígenas, além de propiciar sua destinação a grandes empreendimentos.

Fonte: https://g1.globo.com/pa/para/noticia/2023/11/08/mpf-recomenda-que-ministerio-da-justica-de-seguimento-a-demarcacao-da-terra-indigena-sawre-muybu-no-pa.ghtml

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