O desabamento de prédio na Penha em São Paulo levantou sérias questões sobre fiscalização e licenciamento por parte da Prefeitura. No dia 12 de setembro, um edifício de 12 andares sucumbiu, resultando em tragédia com a morte de seis pessoas, incluindo três mulheres, um deles grávida, dois homens e uma criança. O Ministério Público de São Paulo (MPSP) atua para esclarecer as circunstâncias que antecederam o colapso.
Repercussão e investigação
A Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo instaurou uma investigação e solicitou informações aos órgãos municipais sobre a situação do imóvel antes do desabamento. Os detalhes exigidos abrangem o histórico de fiscalização, licenciamento e vistorias feitas no local. A Subprefeitura da Penha foi demandada a apresentar um relatório completo, incluindo autos de infração, multas e embargos.
A Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL) também foi acionada, tendo que fornecer a documentação da aprovação e licenciamento do empreendimento. Ao mesmo tempo, a Secretaria Municipal de Habitação (Sehab) e a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS) foram questionadas sobre o suporte oferecido às famílias afetadas pela tragédia.
Além disso, a Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social investiga possíveis irregularidades administrativas, visando garantir accountability e responsabilização das partes envolvidas.
Histórico de irregularidades no imóvel
Conforme os dados coletados até agora, o prédio tinha um histórico de medidas administrativas e judiciais em andamento. Desde 2019, um pedido de alvará pela construtora New Home foi negado, e já em 2021, uma ação judicial requisitava a demolição da estrutura, com multas aplicadas e ordens de interdição. Contudo, um relatório de fevereiro de 2024, que indicava a conclusão da demolição do prédio, gerou questionamentos, pois as fotografias incluídas no documento mostravam que a obra ainda estava em progresso.
Viviane Rodrigues de Palma, a servidora responsável pela elaboração deste relatório, foi afastada preventivamente. A investigação também busca identificar todos os servidores que participaram da fiscalização da obra desde 2019, examinando a possível falta de pessoal na fiscalização e as condições da estrutura disponível.
Investigações policiais e possíveis implicações legais
A Polícia Civil investiga quatro pessoas em conexão com o homicídio culposo relacionado ao descumprimento de ordens de paralisão e demolição. Um dos suspeitos, apontado como sócio oculto de uma das construtoras envolvidas, está detido. O responsável técnico pela obra está foragido, assim como outra sócia de uma empresa vinculada à construção. Um foco adicional da investigação é apurar relatos de estelionato, relacionados à venda irregular de apartamentos e terrenos do empreendimento, com mais de dez clientes já apresentando queixas sobre prejuízos.
Quatro inquéritos foram instaurados no 10º Distrito Policial (Penha) para averiguar as circunstâncias do caso. Embora haja registros anteriores de reclamações, muitas vítimas não formalizaram as denúncias, o que pode dificultar ainda mais a confecção de um retrato claro da situação.
Por fim, a Controladoria Geral do Município (CGM) foi questionada sobre a existência de sindicâncias ou procedimentos internos que abranjam as irregularidades detectadas, aumentando a pressão por por maior transparência e por medidas efetivas na fiscalização de obras e edificações na cidade de São Paulo.