A partir de 25 de novembro de 2027, indústrias e comércios atendidos em baixa tensão poderão escolher de quem compram sua energia. Um ano depois, a possibilidade chega aos demais consumidores, incluindo os residenciais. Essa mudança é um marco na relação dos consumidores com a energia.
A abertura amplia o acesso ao mercado livre de energia, levando essa opção a um público muito maior. Até agora, as decisões sobre fornecedores de energia estavam concentradas principalmente nos consumidores do grupo A.
Entender o que efetivamente muda é crucial. Por isso, vamos separar algumas questões que ainda geram confusão no debate.
O que muda com a abertura do mercado de energia
A primeira questão importante é que escolher o fornecedor não implicará em trocar de distribuidora. Os consumidores que optarem pela migração para o mercado livre continuarão recebendo energia pela rede da distribuidora local, que manterá a responsabilidade pela sua operação e manutenção. O que se modifica é a relação comercial: ao invés de adquirir o fornecimento exclusivamente da distribuidora, o consumidor poderá contratar de outro fornecedor. Para aqueles na baixa tensão, essa contratação será intermediada por comercializadoras varejistas, que atuarão como representantes dos clientes.
A segunda mudança relevante é a distinção entre custo de energia e custo do uso da rede. Apesar de a energia continuar sendo entregue pela distribuidora local, ela ainda será responsável pela operação e manutenção dos serviços. Assim, a portabilidade para o mercado livre não elimina as tarifas de distribuição, que incluem, por exemplo, a contribuição de iluminação pública, uma cobrança municipal. Comparar apenas o preço da energia entre os dois tipos de mercado pode oferecer uma visão distorcida do custo total ao consumidor.
A escolha no mercado livre não garante economia
Esse é um ponto fundamental. No mercado cativo, o consumidor aceita o preço e as condições impostas sem escolhas. No mercado livre, ele passa a ter liberdade de negociação do preço da energia e das condições de contratação, podendo escolher o fornecedor que melhor se adequa às suas necessidades. Isso requer uma avaliação cuidadosa do contrato em diversos aspectos, como preço, prazo, flexibilidade, perfil de consumo e exposição às flutuações do mercado.
Por exemplo, uma indústria que consome mais energia em determinados momentos pode encontrar preços mais vantajosos, mas um contrato que não se ajuste ao seu padrão de consumo pode resultar em prejuízos. Assim, fatores como diferenças entre volumes contratados e efetivamente consumidos, prazos e flexibilidade podem impactar o resultado financeiro.
Com isso, a transição para o mercado livre não deve ser vista apenas como uma oportunidade de comprar energia mais barata. A economia depende das condições de mercado, das táticas de contratação, do perfil de consumo e da gestão contínua do contrato. Para os consumidores que optam pela migração, a energia deixa de ser uma simples conta mensal e se torna uma decisão ativa que necessitará acompanhamento constante.
Vale enfatizar que o mercado livre de energia já existe no Brasil há quase trinta anos. Portanto, as empresas que nele participam convivem há bastante tempo com a necessidade de monitorar contratos e condições de consumo. A diferença agora reside na ampliação desse acesso: consumidores de baixa tensão, abrangendo empresas, residências e propriedades rurais, também terão essa nova opção.
Para esse novo grupo de consumidores, além da liberdade de escolha de fornecedores e a possibilidade de obter economia na conta de luz, surge a responsabilidade de compreender como funciona este novo modelo de contratação e como gerenciar as decisões associadas à compra de energia.
Portanto, é essencial se preparar adequadamente antes da abertura do mercado. Isso implica buscar informações, entender as vantagens e possibilidades disponíveis no mercado livre de energia e considerar como elas se encaixam na sua situação específica. Quanto maior o conhecimento sobre as alternativas disponíveis, maior será a segurança para tomar decisões informadas sobre a aquisição de energia.
* Alan Henn é CEO da Voltera