Governo notificará MEIs inadimplentes no Simples Nacional: saiba como regularizar sua situação
O Governo Federal anunciou que irá notificar os microempreendedores individuais (MEIs) que estão em débito com os impostos mensais do Simples Nacional. Essa medida tem gerado diversas dúvidas sobre a suspensão e o cancelamento do registro desses empresários.
Para esclarecer essa questão, o coordenador de Direito Fábio Santos ressalta a importância de os microempreendedores do Amazonas tomarem conhecimento dos débitos e entrarem em contato imediatamente com um contador ou com a Receita Federal para regularizar a situação ou solicitar o parcelamento.
É importante enfatizar que o Simples Nacional não será encerrado. O que ocorrerá é o cancelamento do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) daqueles empresários que não quitarem as mensalidades atrasadas ou não solicitarem o parcelamento. A regularização só será possível no próximo ano, caso essa modalidade ainda esteja disponível.
Aqueles que receberem a notificação terão um prazo de 30 dias para efetuar o pagamento ou parcelamento do débito. Caso não o façam, terão o CNPJ cancelado e só poderão buscar a regularização no próximo ano. Portanto, para os microempreendedores que sabem que possuem dívidas em aberto, é fundamental regularizarem sua situação o quanto antes.
Segundo o especialista, há diversas vantagens em continuar atuando como MEI no Brasil, como a possibilidade de prestar serviços regularizados para várias empresas ou fornecer serviços especializados. Por isso, é crucial tratar esse assunto com urgência, pois a falta de pagamento pode resultar no cancelamento do CNPJ.
Para quem precisa de orientação nesse processo, Fábio Santos oferece três dicas:
1. Acesse o portal do Empreendedor e regularize os pagamentos em atraso;
2. Caso não tenha conhecimento sobre o assunto, procure um contador ou advogado tributário;
3. Mantenha sempre seus dados e os da empresa atualizados.
Garanta a regularidade do seu negócio e evite problemas futuros. Busque se informar e regularize sua situação o mais rápido possível. O sucesso do seu empreendimento depende disso!
