Na última quinta-feira, dia 27, uma decisão importante do Presidente Luíz Inácio Lula da Silva marcou o cenário econômico e político do país, com a sanção de uma lei que traz mudanças notáveis para as compras internacionais de até US$ 50 (aproximadamente R$ 250), antes isentas de imposto. Agora, essas aquisições sofrerão uma taxação de 20% sobre o valor, afetando diretamente as operações em populares plataformas de e-commerce como Shopee, AliExpress e Shein. Essa medida faz parte do programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que visa promover a produção de veículos com menor impacto ambiental através de benefícios fiscais.

A aprovação desta lei, obtida com ampla maioria na Câmara dos Deputados no dia 11, com 380 votos a favor e apenas 26 contrários, ocorreu em meio à 3ª Reunião Plenária do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, conhecido por Conselhão. Surgido da esfera governamental, o projeto Mover destina, ao decorrer de cinco anos, um montante de R$ 19,3 bilhões para impulsionar não só a inovação tecnológica bem como a diminuição das emissões de gases prejudiciais ao planeta.

Complementarmente, foi assinado por Lula um decreto que busca estabelecer uma política integrada voltada para a primeiríssima infância do Brasil. Esse novo decreto foi fundamentado em recomendações fornecidas a partir de um extenso trabalho de grupo apresentado ao governo federal, enfatizando um esquema coordenado entre diferentes setores públicos para enfocar nas necessidades das crianças até seis anos, particularmente aquelas em situações de fragilidade social.

No mesmo evento, outro decreto foi corroborado, este destinado a fomentar projetos tecnológicos de substancial impacto. Essa determinação tem por objetivo expandir a sinergia entre corporações e entidades científicas e promover avanços que sejam, ao mesmo tempo, sustentáveis e impulsionadores de uma indústria de alta qualidade e inovação, além de estimular o crescimento de centros de tecnologia avançada.

Finalizando as medidas, mais uma iniciativa do presidente visa moldar a estratégia nacional relativa à economia circular, pregando uma mudança do modelo de produção vigente para um mais sustentável, que privilegie a eficiência na utilização dos recursos naturais e promova práticas ambientalmente responsáveis ao longo de toda a cadeia de produção.

Estas ações, conforme divulgado pela Agência Brasil, delineiam um novo caminho para o desenvolvimento sustentável e econômico do país, mostrando um linha de governo voltada para a inovação e o respeito ao meio ambiente.

[Fonte: Agência Brasil]

Fonte: https://portalmanausalerta.com.br/lula-sanciona-taxacao-de-compras-internacionais-de-ate-50-dolares/