No evento inaugural do Ano Judiciário de 2024, Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente do país, manifestou na quinta-feira (1º) o seu apoio à regulação de redes sociais no Brasil. Ele advoga pela penalização das empresas responsáveis por crimes perpetrados em suas plataformas.
Em seu pronunciamento, Lula esclareceu que “é vital punir aqueles que fomentam a violência nas redes sociais, mas também devemos responsabilizar as empresas pelos delitos cometidos em seus domínios, tais como pedofilia, incitação a massacres escolares e estímulo à mutilação de adolescentes e crianças”.
O presidente enfatiza que a regulação deve ser implementada de forma democrática, valorizando as vantagens que a tecnologia fornece, mas também levando em consideração o “retrocesso nas conquistas pelas quais tanto batalhamos”.
Rodrigo Pacheco, presidente do Congresso Nacional e senador pelo PSD-MG, que estava presente na ocasião, também falou sobre o assunto, sublinhando que é uma pauta de importância tanto para o Legislativo quanto para o Judiciário.
Na Câmara dos Deputados, há um projeto de lei em tramitação, conhecido como PL das Fake News, acerca das normas para o funcionamento das redes sociais no Brasil e o combate à propagação de informações falsas. No entanto, a proposta foi retirada da agenda de votação após ser alvo de críticas dos deputados.
– Fonte: Agência Brasil
