A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) tomou a decisão de proibir a comercialização, distribuição, fabricação, importação, propaganda e uso de um lote específico do gel hidratante íntimo Hidrafemme, além de dois lotes do antitranspirante Perspirex Strong Axilar. Esta ação foi publicada no Diário Oficial da União na última sexta-feira (2).
Proibição do Hidrafemme
A Resolução-RE nº 3.852, datada de 29 de setembro, determina a proibição do lote “lot 2 2511006” do Hidrafemme e ordena o recolhimento das unidades disponíveis no mercado. De acordo com a resolução, foram encontradas unidades desse produto na plataforma Shopee com características que não condizem com as informadas na embalagem original.
Esse lote específico não é reconhecido como comercializado no Brasil, e a codificação apresentada nas unidades não segue os padrões estabelecidos pelo produto. Além disso, a resolução relaciona diferenças em detalhes como o tamanho da caixa, os aplicadores e o rótulo da bisnaga.
Os aplicadores encontrados são diferentes dos originais e não se encaixam corretamente na embalagem. O rótulo da bisnaga, por sua vez, é feito de papel impresso colado, indicando a falsificação do produto.
Problemas com o Perspirex Strong
A Resolução-RE nº 3.854, emitida em 30 de setembro, proíbe a comercialização dos lotes 614323 e 614326 do antitranspirante Perspirex Strong Axilar e determina a apreensão dos produtos. O documento revela que esses lotes foram vendidos sem a notificação apropriada por uma empresa que se apresenta como desconhecida. Essa empresa utilizou na rotulagem dados cadastrais pertencentes à Megalabs Farmacêutica S.A.
Em resposta às alegações, a Megalabs declarou desconhecer a fabricação dos produtos mencionados nas denúncias. A CNN Brasil entrou em contato com as empresas envolvidas e aguarda um retorno para mais informações, mantendo o espaço aberto para um possível posicionamento.
O que caracteriza produtos irregulares?
De acordo com a Anvisa, produtos são considerados irregulares quando não cumprem as normas estabelecidas pela Agência. Essa categoria engloba, entre outros, itens que não possuem registro ou notificação, produtos falsificados e aqueles que apresentam desvios de qualidade durante o processo produtivo.
A Anvisa ressalta que esses produtos não garantem eficácia, segurança e qualidade adequadas, critérios essenciais para os itens em vigilância sanitária. Quando irregularidades são identificadas, a Agência pode adotar diversas medidas, como suspensão da fabricação, importação, armazenamento, distribuição, comercialização, propaganda e uso, dependendo da gravidade do problema detectado.
Além dessas intervenções, a Anvisa tem autoridade para determinar ações de apreensão e recolhimento dos produtos, para proteger a saúde pública e garantir que apenas itens seguros e eficazes sejam disponibilizados aos consumidores.
*Sob supervisão de Carolina Figueiredo
