Suspensão de licitação da Câmara Municipal de Autazes é determinada pelo TCE-AM
A presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), conselheira Yara Amazônia Lins, decidiu suspender uma licitação da Câmara Municipal de Autazes devido a indícios de direcionamento no edital. A medida cautelar foi concedida após uma empresa interessada no certame fazer uma representação, alegando que o edital não foi disponibilizado ao público, prejudicando a isonomia do processo.
O pregão em questão visava à contratação de uma empresa especializada em serviços de manutenção e conservação geral, abrangendo áreas como elétrica, hidráulica, reparos, refrigeração e dedetização.
A empresa S A M Seleção e Agenciamento de Mão de Obra LTDA, que demonstrou interesse em participar da licitação, fez a denúncia e obteve êxito na suspensão do processo. A decisão da conselheira-presidente Yara Amazônia Lins determina que qualquer ato administrativo relacionado ao Pregão Presencial nº 15/2023 seja suspenso até que todas as irregularidades sejam apuradas pelo TCE-AM.
A Câmara Municipal de Autazes terá um prazo de 15 dias para apresentar suas manifestações em relação às denúncias. Mais informações sobre a medida cautelar podem ser encontradas na íntegra no Diário Oficial do Estado, disponível no endereço doe.tce.am.gov.br.
