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Licitação da Câmara de Autazes é suspensa pelo Presidente do TCE-AM devido a suspeitas de direcionamento

Foto: divulgação

Suspensão de licitação da Câmara Municipal de Autazes é determinada pelo TCE-AM

A presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), conselheira Yara Amazônia Lins, decidiu suspender uma licitação da Câmara Municipal de Autazes devido a indícios de direcionamento no edital. A medida cautelar foi concedida após uma empresa interessada no certame fazer uma representação, alegando que o edital não foi disponibilizado ao público, prejudicando a isonomia do processo.

O pregão em questão visava à contratação de uma empresa especializada em serviços de manutenção e conservação geral, abrangendo áreas como elétrica, hidráulica, reparos, refrigeração e dedetização.

A empresa S A M Seleção e Agenciamento de Mão de Obra LTDA, que demonstrou interesse em participar da licitação, fez a denúncia e obteve êxito na suspensão do processo. A decisão da conselheira-presidente Yara Amazônia Lins determina que qualquer ato administrativo relacionado ao Pregão Presencial nº 15/2023 seja suspenso até que todas as irregularidades sejam apuradas pelo TCE-AM.

A Câmara Municipal de Autazes terá um prazo de 15 dias para apresentar suas manifestações em relação às denúncias. Mais informações sobre a medida cautelar podem ser encontradas na íntegra no Diário Oficial do Estado, disponível no endereço doe.tce.am.gov.br.

Fonte: https://cm7brasil.com/noticias/politica/presidente-do-tce-am-suspende-licitacao-da-camara-de-autazes-por-indicios-de-direcionamento/

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