Após um longo ciclo legislativo de 5 anos, a Lei 14.817/2024, que estabelece parâmetros para a valorização dos docentes da rede pública, foi efetivamente sancionada pelo chefe do executivo, Luiz Inácio Lula da Silva. A confirmação veio por meio de publicação no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (17). A referida legislação assegura um conjunto de elementos estruturais que incluem plano de carreira, aperfeiçoamento continuado e condições adequadas de trabalho, por exemplo, uma jornada de trabalho de 40 horas semanais.

De acordo com o texto da nova lei, não serão beneficiados apenas os educadores, mas também outros profissionais que possuam a qualificação exigida por lei. A lista inclui aqueles que desempenham funções de apoio pedagógico (como diretores escolares, administradores, inspetores, supervisores e orientadores educacionais) bem como aqueles que fornecem suporte técnico e administrativo e possuam formação técnica ou superior em uma área pedagógica.

As diretrizes também traçam o formato que a carreira desses profissionais deve adotar, destacando como essencial a entrada ao ofício exclusivamente por meio de concurso público. Entre os aspectos levados em conta para a progressão funcional estão: a obtenção de titulações e a participação em programas de formação continuada, a avaliação do desempenho profissional, a experiência adquirida e o compromisso com a regularidade no trabalho.

A nova lei também garante um salário-base atrativo para esses profissionais, estabelece a possibilidade de progressão salarial que incentive a carreira e considera as peculiaridades das redes de ensino na concessão de gratificações e adicionais. Ademais, a legislação leva em consideração questões como funções extras e dedicação exclusiva ao trabalho.

No que tange à jornada de trabalho, a nova lei estipula um total de 40 horas semanais, que deverão ser divididas entre estudos, planejamento e avaliação, sempre buscando a harmonização entre o trabalho individual e a proposta pedagógica da instituição. A lei também estabelece parâmetros como um número adequado de estudantes e turmas por profissional, além de assegurar um ambiente físico seguro e salubre.

Informações fornecidas pela Agência Brasil.

Fonte: https://portalmanausalerta.com.br/lei-garante-a-professores-plano-de-carreira-e-jornada-reduzida/