A Justiça Federal do Paraná protocolou no STF (Supremo Tribunal Federal) um pedido para que o Senado Federal forneça informações sobre as entradas e saídas do banqueiro Daniel Vorcaro nas dependências da Casa Legislativa. Essa solicitação foi formalizada em abril, após a negativa do Senado, que se baseou na LAI (Lei de Acesso à Informação) para não fornecer os dados.
O vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo-PR) foi quem impulsionou a ação. Ele não apenas contestou a decisão da Ouvidoria do Senado, mas também responsabilizou o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), pelo caso, por ser a máxima autoridade legislativa.
Decisão Judicial e Competência
Após examinar a situação, a juíza Thaís Sampaio Machado, da 1ª Vara Federal de Curitiba, destacou que a competência para o julgamento da ação é determinada pela autoridade que foi apontada como coatora. Como Kilter indicou o presidente do Senado, que detém foro privilegiado, a magistrada decidiu que o caso deve ser analisado pelo STF. Em seu despacho, ela enfatizou que, sendo Alcolumbre o representante máximo daquela Casa, a competência para apreciar a ação transcende a jurisdição da Justiça Federal de primeiro grau.
Até o fechamento desta reportagem, o processo ainda não constava nos registros do STF, e não havia um relator designado para o caso.
Acusações Envolvendo Vorcaro e Alcolumbre
Recentemente, informações divulgadas pela Polícia Federal, na Revista Veja, indicaram que Daniel Vorcaro teria transferido US$ 30 milhões para uma conta no exterior em nome de Davi Alcolumbre. Vorcaro nega as acusações, que sugerem que essa transação teria sido realizada em troca de favores legislativos em favor do Banco Master no Congresso Nacional. Essas afirmações teriam surgido durante as negociações de um acordo de delação premiada.
Em uma sessão plenária em junho, o presidente Alcolumbre desqualificou essas alegações como falsas, afirmando que seu nome e sua reputação estavam sendo atacados de maneira instigadora. “São alegações inteiramente falsas, com a única e aparente intenção de arrastar para a lama meu nome, minha honra, minha reputação”, declarou Alcolumbre.
Dilema Político e Pedidos de Impeachment
Atualmente, Alcolumbre enfrenta pressão da oposição para dar seguimento aos demandas de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF, em razão da divulgação de mensagens atribuídas ao magistrado e a Vorcaro. Tais conversas levantam suspeitas de uma atuação de Moraes junto à Polícia Federal e à Procuradoria-Geral da República que beneficiasse o banqueiro.
O presidente do Senado atualmente tem em suas mãos mais de cinquenta pedidos de impeachment contra Moraes, mas até o presente momento, nenhum deles foi oficialmente encaminhado.
Na última quarta-feira (2), ao comentar as mensagens atribuídas a Moraes, Alcolumbre fez alusão à ligação do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) com Vorcaro. O presidente do Senado insinuou que, após a revelação das conversas, a culpa estava sendo direcionada apenas a ele e ao ministro. Ele concluiu afirmando que, em razão das agressões recebidas na condição de presidente do Senado, ele acabaria por se pronunciar em defesa de sua posição. “Vou voltar para a pauta porque senão, terei que responder muitas agressões”, afirmou Alcolumbre. “Todo mundo esqueceu que pediram R$ 130 milhões para a mesma pessoa para fazer um filme.”