A Justiça de São Paulo deu início, nesta segunda-feira (6), ao julgamento sobre habeas corpus a favor da influenciadora Deolane Bezerra. O pedido liminar, apresentado anteriormente, foi negado, e o foco da discussão gira em torno das condições de custódia da ré, que é advogada.
O advogado Aury Lopes, que representa Deolane, informou que o júri ocorrerá em plenário virtual e prosseguirá até 15 de julho, data em que o veredicto será anunciado.
Condições de Custódia e Prerrogativas da Advocacia
A defesa de Deolane Bezerra argumenta que ela deve ter a prerrogativa de permanecer em uma Sala de Estado-Maior ou em instalações compatíveis, considerando que é uma advogada. O advogado Aury Lopes indica que, com base em duas inspeções realizadas pela OAB, a encarcerada está numa cela que não atende às exigências estipuladas no Estatuto da Advocacia.
Deolane se encontra presa preventivamente desde o final de maio na Penitenciária Feminina de Tupi Paulista, localizada no interior de São Paulo. Ela é acusada de participação em organização criminosa e lavagem de capitais, ligadas a um esquema envolvendo a facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital).
Argumentos da Defesa e Rejeições Anteriores
Os advogados de Deolane já haviam solicitado habeas corpus anteriormente, citando que o processo estava com um prazo de tramitação excessivo e que não existiriam razões suficientes para manter a prisão preventiva, como riscos de destruição de provas. A defesa também argumentou que, por ser mãe de uma adolescente de 12 anos, Deolane teria direito à prisão domiciliar. Entretanto, a Justiça avaliou que a influenciadora participou de um reality show que a afastaria de sua filha por três meses, o que pesou contra o pedido de prisão domiciliar.
Histórico da Investigação
A investigação que culminou na prisão de Deolane começou em 2019, com a apreensão de documentos no presídio de Presidente Venceslau. A operação identificou a empresa Transportadora Lado a Lado como uma ferramenta para a lavagem de dinheiro da facção criminosa, utilizados para dispersar depósitos e ocultar a origem dos recursos provenientes do tráfico de drogas.
Segundo as provas contidas nos autos, a influenciadora é acusada de ser receptora de repasses fracionados oriundos da transportadora. As alegações afirmam que Deolane utilizaria sua visibilidade e influência nas redes sociais para dar um falso ar de legitimidade ao esquema criminoso infiltrado, integrando os recursos ao sistema financeiro nacional.
O desdobrar deste caso gerou um grande interesse público, ressaltando a importância de se discutir as implicações legais e éticas em torno das figuras públicas ligadas a atividades criminosas. A situação de Deolane Bezerra não só revive a polêmica em torno das medidas cautelares na Justiça, mas também o papel dos advogados na defesa dos direitos de seus clientes em contextos vulneráveis.
Com a continuação do julgamento até o dia 15 de julho, a expectativa é alta em relação ao resultado e às possíveis repercussões, não só para a influenciadora, mas para o debate sobre as garantias legais e a atuação de figuras públicas em situações de acusação criminal.
*Sob supervisão de AR.
