O cancelamento do debate à Presidência da República promovido pela TV Globo, provocado por decisões judiciais de última hora, gerou reações entre especialistas em direito eleitoral. Para Fernando Neisser, professor de Direito Eleitoral da FGV-SP, o episódio representa o ápice de uma crise institucional que o país nunca havia enfrentado em proporções semelhantes.
Ao WW, Neisser afirmou que, embora o debate em torno da legislação eleitoral seja legítimo e necessário, o momento escolhido para a intervenção judicial foi absolutamente inadequado. “Fazer isso no dia do último debate, antes do primeiro turno, é algo inaceitável”, declarou o especialista.
Legislação eleitoral e sua fragilidade
Neisser reconheceu que há problemas estruturais na legislação eleitoral brasileira. Segundo ele, as normas vigentes tendem a beneficiar partidos que eram fortes nas eleições anteriores, sem considerar o cenário político atual. Isso levanta a questão sobre a eficácia das regras em tempos de constantes mudanças políticas.
“Ela exclui quem efetivamente está forte, premiando quem estava forte”, afirmou, acrescentando que isso pode favorecer a manutenção do poder em detrimento de sua alternância. A situação atual evidencia a necessidade de reformas para garantir um sistema mais equitativo.
O especialista também questionou a tempestividade das ações judiciais. Neisser apontou que o candidato Renan Santos (Missão) sabia, desde o momento do registro de sua candidatura, que seu partido não garantia, pela legislação em vigor, o direito de participar de debates. “Por que trazer isso agora? Por que não fazer esse debate antes?”, indagou, refletindo sobre a lógica e a estratégia por trás das ações judiciais. A falta de previsibilidade gera não apenas incertezas, mas também desconfiança no processo eleitoral.
Responsabilidade e a busca pela justiça
Para Neisser, a responsabilidade pelo caos não recai exclusivamente sobre o Poder Judiciário. Ele avaliou que candidatos, partidos, coligações e terceiros interessados instrumentalizaram o sistema de justiça para criar a instabilidade observada. “As partes acabam usando o sistema de justiça para criar esse caos que nós estamos vivendo”, disse.
Isso demonstra uma ligação complexa entre interesses políticos e jurídicos, que, ao invés de promover a justiça, acaba por intensificar a insegurança. É um ciclo vicioso que revela a fragilidade do sistema político atual.
Ao ser questionado sobre as causas mais profundas do cenário, o especialista apontou múltiplos fatores: ataques às instituições, problemas na gestão da advocacia perante os tribunais superiores e uma mistura de interesses públicos e privados. Essas questões contribuem para um ambiente propenso a decisões judiciais que interferem nas dinâmicas eleitorais.
Ele também mencionou que os ataques ao sistema eleitoral observados desde 2018 contribuíram para expor divisões internas do STF (Supremo Tribunal Federal) que, anteriormente, eram mantidas de forma discreta. Essa falta de coesão dentro do tribunal evidencia a necessidade urgente de uma reavaliação do papel das instituições diante de uma sociedade em busca de clareza e segurança.
“Nós nunca passamos por isso, pelo menos desde a Constituição de 88”, concluiu, ressaltando que manter a respeitabilidade das instituições é fundamental para a República. O desafio, portanto, é restaurar a confiança do eleitor no processo democrático, tornando-o mais transparente e acessível.