A absolvição da empresária Cileide Moussallem Rodrigues, acusada de ameaçar a jornalista Paula Litaiff e as filhas, é um exemplo prático de como funciona o princípio do in dubio pro reo, segundo o qual a dúvida sobre a culpa deve favorecer o acusado. A sentença foi assinada nesta terça-feira (10) pela juíza Andréa Jane Silva de Medeiros, da 5ª Vara Criminal de Manaus.
Provas admitidas, mas consideradas frágeis
A defesa pediu que prints de WhatsApp e áudios fossem retirados do processo por suposta quebra da cadeia de custódia. A juíza negou, seguindo entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de que essa discussão se resolve na análise do valor da prova. E foi justamente nessa análise que a acusação perdeu força.
Segundo a sentença, as mensagens partiram de uma linha corporativa do CM7 Brasil, usada por várias pessoas, sem perícia que identificasse quem as escreveu. O laudo do Instituto de Criminalística mostrou que um áudio tinha cortes, silêncios inseridos e trecho em loop, sem comparação de voz. E nenhuma testemunha independente foi ouvida.
A frase-chave da sentença
A juíza deixou claro o alcance da decisão: não se afirma que a ré comprovou não ter praticado as condutas, mas que a acusação não se desincumbiu do ônus de provar, restando “fundada e insuperável dúvida sobre a autoria”. Por isso aplicou o artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal, afastando a condenação pelo artigo 147 do Código Penal (crime de ameaça). A sentença também reconhece que a jornalista viveu medo e insegurança.
| Processo | 0043828-94.2025.8.04.1000 |
| Vara | 5ª Vara Criminal da Comarca de Manaus (TJAM) |
| Juíza | Andréa Jane Silva de Medeiros |
| Acusação | Ameaça (art. 147 do CP), por três vezes |
| Supostas vítimas | Jornalista Paula Litaiff e as duas filhas |
| Resultado | Absolvição, em 10/11/2026 (cabe recurso) |
| Fundamento | Art. 386, VII, do CPP (insuficiência de provas) |
A decisão é de primeira instância e pode ser objeto de recurso ao Tribunal de Justiça do Amazonas. A íntegra está no texto completo da sentença (PDF).
Cileide, que sempre negou as acusações, comemorou o resultado. “A verdade prevaleceu”, disse, segundo o CM7 Brasil.
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Fontes: AM Post e CM7 Brasil