A absolvição da empresária Cileide Moussallem Rodrigues, acusada de ameaçar a jornalista Paula Litaiff e as filhas, é um exemplo prático de como funciona o princípio do in dubio pro reo, segundo o qual a dúvida sobre a culpa deve favorecer o acusado. A sentença foi assinada nesta terça-feira (10) pela juíza Andréa Jane Silva de Medeiros, da 5ª Vara Criminal de Manaus.

Provas admitidas, mas consideradas frágeis

A defesa pediu que prints de WhatsApp e áudios fossem retirados do processo por suposta quebra da cadeia de custódia. A juíza negou, seguindo entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de que essa discussão se resolve na análise do valor da prova. E foi justamente nessa análise que a acusação perdeu força.

Segundo a sentença, as mensagens partiram de uma linha corporativa do CM7 Brasil, usada por várias pessoas, sem perícia que identificasse quem as escreveu. O laudo do Instituto de Criminalística mostrou que um áudio tinha cortes, silêncios inseridos e trecho em loop, sem comparação de voz. E nenhuma testemunha independente foi ouvida.

A frase-chave da sentença

A juíza deixou claro o alcance da decisão: não se afirma que a ré comprovou não ter praticado as condutas, mas que a acusação não se desincumbiu do ônus de provar, restando “fundada e insuperável dúvida sobre a autoria”. Por isso aplicou o artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal, afastando a condenação pelo artigo 147 do Código Penal (crime de ameaça). A sentença também reconhece que a jornalista viveu medo e insegurança.

A decisão é de primeira instância e pode ser objeto de recurso ao Tribunal de Justiça do Amazonas. A íntegra está no texto completo da sentença (PDF).

Cileide, que sempre negou as acusações, comemorou o resultado. “A verdade prevaleceu”, disse, segundo o CM7 Brasil.

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Fontes: AM Post e CM7 Brasil