Na segunda-feira (5), Fernando Haddad, o Ministro das Finanças, apelou ao Congresso Nacional para que tivesse em mente a Lei de Responsabilidade Fiscal na discussão da Medida Provisória de remarcação da folha de pagamento de empresas consideradas grandes empregadoras. Haddad partilhou estes comentários após um encontro com economistas no Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre-FGV) no Rio de Janeiro.
O Governo emitiu uma Medida Provisória que sugere um ressurgimento gradual de impostos em 17 setores econômicos. No final do último ano, o Congresso aprovou a extensão da isenção fiscal para essas empresas por mais quatro anos, contudo, a medida foi vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O veto presidencial foi posteriormente revogado pelo Congresso.
A questão da remarcação é uma das principais prioridades do Congresso, que retomou suas atividades na segunda-feira após o recesso legislativo. Rodrigo Pacheco, presidente do Senado (PSD-MG), tem defendido uma solução de negociação para a remarcação da Medida Provisória.
Fernando Haddad afirma que o aumento da cobrança de impostos é uma estratégia do governo para incrementar a arrecadação e combater o déficit público. “Vamos nos reunir com os líderes e discutir os números. Neste momento, é essencial que o Congresso entenda os números do orçamento aprovado no último ano”, disse Haddad.
Haddad ainda insiste que a decisão do Congresso deve seguir a Lei de Responsabilidade Fiscal. O ministro declarou em sua fala que “qualquer ação do Congresso em direção a setores econômicos precisa ser balanceada com ações que estabilizem o orçamento”.
Adicionalmente, Haddad sublinhou a importância do cumprimento da Lei Complementar às leis regulares, incluindo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária. O ministro indicou que o governo está aberto a fazer ajustes e afirmou: “se o Congresso achar que haja outras alternativas a serem analisadas, obviamente iremos para a mesa ouvir”.
Informações da Agência Brasil contribuíram para esta notícia.
Fonte: https://portalmanausalerta.com.br/haddad-pede-ao-congresso-consciencia-para-responsabilidade-fiscal/
