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Governo retira urgência de projeto sobre bets e destrava pauta da Câmara

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) retirou nesta terça-feira (17) a urgência do projeto de lei que criminaliza a exploração e a divulgação das apostas de quota fixa, as bets. A medida foi tomada para destravar a pauta da Câmara dos Deputados e viabilizar a votação do projeto de lei complementar (PLP) do ajuste fiscal ainda hoje. A retirada foi oficializada no Diário Oficial da União desta terça, segundo o g1.

O regime de urgência, imposto pelo governo no fim de setembro, obrigava a Câmara a votar o projeto sobre bets em até 45 dias. Como o prazo venceu na última quinta-feira (12), nenhum outro projeto poderia ser votado no plenário até que o texto sobre as bets fosse apreciado ou a urgência fosse retirada. Com a decisão, a pauta fica livre para o ajuste fiscal.

O que disse o governo sobre a retirada da urgência?

O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, anunciou o acordo com a Câmara em publicação na rede social X. Ele afirmou que a medida não muda a posição do governo sobre a proibição das apostas e que o projeto voltará a ter urgência após a aprovação das prioridades econômicas.

“Em acordo com a Câmara, o Governo retirou a urgência do PL que criminaliza a exploração das bets, para viabilizar a votação do PLP que fortalece o equilíbrio fiscal e do PL que promove a concorrência nos mercados digitais. A retirada da urgência não altera a proibição das bets. Após a aprovação dos projetos, o Governo reapresentará a urgência do PL que criminaliza a exploração de bets para que seja votado ainda este ano”, escreveu Guimarães.

O Brasil 247 destaca que a retirada da urgência não representa abandono da pauta, mas uma reorganização das prioridades legislativas. O Metrópoles acrescenta que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), se comprometeu a colocar o ajuste fiscal em votação assim que a matéria chegar do Senado.

Quais são as prioridades do governo na Câmara?

Além do ajuste fiscal, o governo quer votar o projeto que promove a concorrência nos mercados digitais. O texto busca regular a atuação de grandes plataformas tecnológicas e prevenir práticas anticompetitivas. A expectativa é que a Câmara vote o ajuste fiscal ainda nesta terça, após o Senado concluir a análise dos destaques — partes específicas do texto que ainda geram divergência.

O projeto de ajuste fiscal tem como objetivo conter o crescimento das despesas e aumentar a arrecadação para estabilizar a dívida pública. Segundo o O GLOBO, a proposta deve ter impacto de cerca de R$ 56 bilhões nas contas públicas no próximo ano. Já o g1 aponta que a economia pode chegar a R$ 60 bilhões em 2027. Entre as medidas previstas estão mudanças nas regras de contingenciamento de despesas, ampliação de 10% para 20% do corte linear de benefícios tributários e limites para compensações fiscais.

O que muda com a retirada da urgência?

A retirada da urgência não altera o conteúdo do projeto que criminaliza as bets. O texto continua tramitando na Câmara, mas sem a prioridade processual. A proibição da exploração de apostas no Brasil, no entanto, já está em vigor por meio de uma Medida Provisória editada pelo presidente Lula. O projeto de lei tipifica os crimes e estabelece penas:

O governo pretende reapresentar a urgência do projeto sobre bets após a votação do ajuste fiscal e do PL da concorrência digital, para que o texto seja votado ainda este ano. A informação é do Metrópoles e do O GLOBO.

Por que a votação do ajuste fiscal é urgente?

O governo quer que as novas regras do ajuste fiscal constem na lei orçamentária de 2027, que deve ser votada pelo Congresso nas próximas semanas. Além disso, a ausência do presidente da Câmara, Hugo Motta, na quarta-feira (18), para um evento internacional, pressiona pela conclusão da votação nesta terça. O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, deve se reunir com deputados do PT para esclarecer dúvidas sobre o texto e conter críticas de que as medidas podem comprometer investimentos em áreas sociais.

Guimarães minimizou as divergências na base aliada: “Não tem crise. Tem divergências, como acontece sempre na esquerda. Estamos conversando, dialogando, com muita tranquilidade e naturalidade”, afirmou, segundo o Metrópoles. O governo também diz ter votos suficientes para rejeitar os quatro destaques apresentados pela oposição no Senado e manter o texto aprovado anteriormente.

O que esperar da votação?

A expectativa é que o Senado conclua a votação dos destaques ainda nesta terça e envie o texto diretamente para o plenário da Câmara. O presidente da Câmara, Hugo Motta, comprometeu-se a pautar o ajuste fiscal imediatamente após receber a matéria. “A ideia é que hoje, daqui para de noite, a gente possa garantir a vitória. Com a conclusão do Senado, começa imediatamente a votação da Câmara. Foi um compromisso do presidente Hugo Motta esperar chegar do Senado e votar imediatamente ainda hoje”, disse Guimarães, de acordo com o g1.

Enquanto isso, a discussão sobre a criminalização das bets fica para depois da votação das prioridades econômicas. O governo reafirma que a proibição continua valendo e que o projeto será retomado ainda este ano.

Com informações de CNN Brasil, Brasil 247, Metrópoles, Sim Notícias, g1 e O GLOBO.

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