A regulamentação do trabalho por aplicativo no Brasil tem gerado discussões no Congresso e no Palácio do Planalto. O parecer do deputado federal Augusto Coutinho (Republicanos-PE) é visto como um avanço nesse debate, uma vez que busca garantir direitos fundamentais para os trabalhadores desse setor em crescimento.
Aprovação do Texto
Segundo informações exclusivas da CNN Brasil, o governo está otimista com a possibilidade de levar o projeto a plenário até o final de março. Há um alinhamento entre o Executivo e o Legislativo, que visam a aprovação do texto esperado antes das eleições de outubro, embora as articulações no Senado ainda estejam por vir.
Novas Categorias de Trabalhadores
O projeto em discussão estabelece uma nova categoria de trabalhadores, os profissionais plataformizados. Esta classe terá direitos trabalhistas, mesmo sem vínculos empregatícios. Entre os benefícios propostos, destaca-se o 13º salário, proporcionando um valor extra aos motoristas no mês de dezembro.
Contribuição Previdenciária e Segurança
Outro aspecto positivo do relatório é a cobertura previdenciária. Os trabalhadores contribuiriam com 5% e as empresas com 20% sobre 25% da remuneração bruta, o que foi bem recebido pelo Palácio do Planalto. Apesar disso, um ponto de discórdia entre o Congresso e o governo é o valor mínimo por corrida, que foi fixado em R$ 8,50, abaixo do que alguns ministros, como Guilherme Boulos, defendem.
O texto também aborda questões de segurança, como a exigência de antecedentes criminais apenas para motoristas que transportam passageiros. Além disso, permite a escolha de corridas realizadas exclusivamente por mulheres e a verificação de identidade dos passageiros, aumentando a segurança nas plataformas.
A potencial aprovação do projeto promete uma mudança significativa na forma como os trabalhadores de aplicativos são tratados, buscando equilibrar suas necessidades com a viabilidade das empresas. Embora algumas empresas tenham expressado preocupação com o impacto nos custos, a expectativa é que esses reajustes sejam absorvidos pelo setor.
