Na Califórnia, a disputa eleitoral está em foco, especialmente após o processo movido pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos. O governo federal busca impedir a contagem de cédulas de voto por correio de mais de 20 mil eleitores, alegando que muitos deles são não cidadãos. Essa medida se insere no contexto das eleições de meio de mandato marcadas para 3 de novembro, onde o Partido Republicano está lutando para manter controle no Congresso.
A responsabilização dos estados pela administração das eleições é uma prerrogativa da Constituição dos EUA. Contudo, a intervenção do governo federal nesse processo tem gerado controvérsias. O governo Trump tem insistido em alegações sobre a existência generalizada de votos de não cidadãos, mesmo diante de evidências que mostram que esses casos são extremamente raros.
Um estudo da Reuters identificou apenas 129 pessoas processadas desde 1996 por votarem sem cidadania, o que demonstra que a prática é quase inexistente. Apesar disso, o Departamento de Justiça intensificou a perseguição judicial e a pressão sobre as autoridades eleitorais para ajudá-las a cumprir essa narrativa.
Ação Judicial Contra a Califórnia
No processo instaurado em Los Angeles, o Departamento de Justiça pediu uma ordem judicial para que a Califórnia não conte as cédulas enviadas por correio até que o estado verifique a situação migratória dos eleitores. Isso levanta grandes preocupações sobre a integridade do processo eleitoral.
Recentemente, o departamento enviou uma carta à Califórnia demandando uma resposta em 48 horas sobre a lista de supostos eleitores não cidadãos fornecida em um dispositivo USB. Alega-se que essa lista foi elaborada por meio de comparações com os registros internos do Departamento de Segurança Interna, mas muitas organizações de defesa dos direitos eleitorais temem que cidadãos naturalizados sejam indevidamente incluídos nessa lista devido a informações desatualizadas.
A secretária de Estado da Califórnia, Shirley Weber, defendeu os mecanismos de segurança do estado para prevenir que não cidadãos votem. Ela critica o governo federal por tentar obter acesso ilegal aos dados dos registros eleitorais e provocando desconfiança pública nas eleições.
Consequências da Interferência Federal
A crescente pressão federal tem levantado questões sobre a legalidade e as repercussões das ações do governo. O Departamento de Justiça já alertou eleições nos 50 estados sobre possíveis acusações criminais se permitirem ineficiências nos registros de eleitores não cidadãos. Até agora, o departamento enfrentou uma série de processos com baixa taxa de sucesso, tendo perdido quase todos os casos contra estados.
O impacto dessa interferência pode ser profundo. Especialistas argumentam que, dependendo da abordagem utilizada, a Califórnia pode violar uma lei federal que impede a exclusão em massa de registros eleitorais a menos de 90 dias de uma eleição. O governo Trump tenta justificar a fiscalização de não cidadãos, alegando que eles não têm autorização para se registrar.
Votação e Falhas nos Registros
Uma investigação realizada pela Reuters em setembro revelou que falhas de software e outros erros administrativos resultaram na inclusão de mais de 30 mil não cidadãos nos registros eleitorais em estados dos EUA. Embora esses números sejam preocupantes, a magnitude do problema ainda parece pequena em comparação ao total de 170 milhões de eleitores registrados no país.
Rick Hasen, professor da Universidade da Califórnia em Los Angeles, acredita que a ação judicial do Departamento de Justiça provavelmente encontrará dificuldades jurídicas. A interpretação da autoridade federal sobre a gestão dos registros eleitorais dos estados não é clara e a maioria das regras eleitorais é de competência estadual. Assim, a manipulação direta das cédulas por parte do governo federal levanta questões cruciais sobre o espaço que devem ter as entidades estaduais para administrar seus próprios processos eleitorais.
A luta em torno da contagem das cédulas por correio da Califórnia representa uma nova etapa na batalha entre os estados e o governo federal sobre o controle das eleições. À medida que as datas das eleições se aproximam, o potencial para confusão e desconfiança nas práticas eleitorais aumenta. A defesa do direito ao voto e a proteção da integridade do processo eleitoral torna-se uma prioridade crucial, à medida que se averigua o impacto das alegações de fraudes e a resposta do governo a elas.
Com informações em constante evolução e a continuidade das discussões jurídicas nesse tema, a Califórnia pode entrar em uma nova fase de desafios eleitorais que afetarão não apenas os resultados das próximas eleições, mas também a percepção pública sobre a confiança nas instituições democráticas dos Estados Unidos.