O PL Antifacção traz mudanças significativas no combate ao crime organizado no Brasil. O ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, celebrou a aprovação do projeto pela Câmara dos Deputados e destacou as melhorias realizadas.

Aprovação do PL Antifacção

Nesta quarta-feira (25), Wellington César ressaltou que o texto do projeto foi aprimorado. O governo apresentou 23 dispositivos ao relator Guilherme Derrite (PP-SP), dos quais mais da metade foi acatada. Em uma coletiva, o ministro afirmou: “Nós temos certeza de que produzimos um texto melhor.”

Alterações importantes no projeto

O PL Antifacção, ou PL 5.582/2025, propõe o aumento das penas para quem participa de organizações criminosas e milícias. Além disso, estabelece a possibilidade de apreensão de bens do investigado. A versão do Senado, aprovada em dezembro, foi revisada pela Câmara, que agora também aprovou mudanças.

Frustração com a retirada da taxação das bets

Uma das principais alterações foi a exclusão da taxação das apostas como financiamento para ações de segurança pública. Para o ministro, isso gerou frustração. Ele mencionou que o assunto não foi discutido com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), mas enfatizou que a taxação das bets poderia ser uma via viável para financiar a segurança pública. “Se não atendeu agora, que atenda logo a seguir, na PEC,” afirmou.