O governo federal aprovou nesta sexta-feira (6) o Mapa do Caminho brasileiro para interromper e reverter o desmatamento e a degradação florestal até 2030. Essa ação visa acelerar a implementação de políticas públicas e compromissos ambientais já estabelecidos, priorizando uma maior articulação entre as ações.
A aprovação ocorreu durante a 6ª Reunião Ordinária do Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM), em Brasília. As decisões do encontro compõem a agenda climática brasileira que será apresentada na 31ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP31), a ser realizada na próxima semana em Antália, na Turquia.
Frentes da iniciativa ambiental
O documento estabelece quatro frentes principais: conservação e uso sustentável das florestas; restauração florestal; continuidade das ações de combate ao desmatamento ilegal e aos incêndios; e redução da supressão legal de vegetação, acompanhada de instrumentos econômicos.
Além disso, o plano prevê o fortalecimento de mecanismos de financiamento, assistência técnica, capacidade institucional e governança, assim como medidas para ampliar o acesso a mercados e estimular a inovação e o uso de tecnologia. Essa estratégia se fundamenta na experiência brasileira com os Planos de Prevenção e Controle do Desmatamento nos distintos biomas.
Com a retomada, em 2023, do PPCDAm, focado na Amazônia Legal, e do PPCerrado, direcionado ao Cerrado, as taxas anuais de desmatamento recuaram 71,2% e 48,4%, respectivamente, entre 2022 e 2026, segundo dados do Prodes, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Os índices atingiram os menores níveis das respectivas séries históricas.
Nos outros biomas, que também começaram a implementar planos próprios, foram observadas diminuições de desmatamento entre agosto de 2024 e julho de 2025, como 65,4% no Pantanal, 41,7% no Pampa, 34,3% na Caatinga e 15,3% na Mata Atlântica. Essa resposta brasileira alinha-se ao apelo da Presidência da COP30 e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que incentivaram países a apresentar estratégias eficazes para cumprir o compromisso de interromper e reverter o desmatamento até 2030.
Diretrizes do mercado de carbono
A reunião do CIM também definiu diretrizes gerais para a implementação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE), criado pela Lei nº 15.042/2024. As orientações visam regulamentar o mercado de carbono, incluindo as regras de mensuração, relato e verificação das emissões, contribuindo para a competitividade econômica e estimulando o desenvolvimento tecnológico.
Outra decisão importante envolveu a participação do Brasil em mecanismos de cooperação internacional previstos no Artigo 6º do Acordo de Paris. A resolução define condições, procedimentos e limites para operações com os ITMOs (Resultados de Mitigação Transferidos Internacionalmente), que são resultados de redução ou remoção de emissões que um país pode transferir internacionalmente.
Estabeleceram-se limites de autorização de 50 milhões de toneladas de CO₂ equivalente para resultados de mitigação gerados entre 2026 e 2030 e de 100 milhões de toneladas para o período de 2031 a 2035. Enquanto a lista definitiva de atividades elegíveis não é definida, o governo priorizou projetos que incentivem a remoção de carbono, como a restauração florestal e a diminuição das emissões de metano em aterros sanitários e resíduos orgânicos.
Com essas medidas, espera-se que o Brasil possa colaborar com outros países e participar de esquemas internacionais de compensação de emissões, especialmente na aviação, além de atrair investimentos para ações de mitigação no território nacional.
Atualização das emissões brasileiras
O Comitê também validou o segundo Relatório Bienal de Transparência (BTR) e a quinta Comunicação Nacional do Brasil, que atualizam informações sobre as emissões de gases de efeito estufa e as ações adotadas pelo país para cumprir os compromissos climáticos estabelecidos na Convenção do Clima e no Acordo de Paris, incluindo a Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC).
De acordo com os dados apresentados, o Brasil reduziu suas emissões líquidas em cerca de 560 milhões de toneladas de CO₂ equivalente entre 2022 e 2024, com a queda atribuída principalmente à redução do desmatamento. Esses documentos serão enviados à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC).
Na mesma reunião, foi aprovado o primeiro Relatório de Monitoramento do Plano Clima 2024–2035, que marca o início do acompanhamento periódico das ações para reduzir as emissões e preparar o país para os impactos da mudança climática. O monitoramento será feito através do IndicaClima, sistema desenvolvido pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), que foi lançado recentemente. A plataforma permitirá consultar informações sobre a execução das ações do Plano Clima em diversos setores e centralizará dados sobre as políticas climáticas brasileiras.