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Gastos de R$ 2 milhões na Festa da Castanha colocam Prefeitura de Tefé sob investigação do MPAM

Amazonas: Análise de Gastos Públicos na Festa da Castanha em Tefé

O Ministério Público do Amazonas (MPAM) iniciou uma Notícia de Fato para investigar os gastos públicos referentes à 22ª Festa da Castanha, no município de Tefé, em virtude dos elevados valores destinados a shows artísticos nacionais. O evento, marcado para ocorrer de 1º a 4 de maio de 2025, atraiu atenção devido ao custo significativo das atrações, que somam R$ 2,1 milhões.

Detalhes dos Artistas e Gastos

Entre os artistas contratados estão Simone Mendes e Pablo, com cachês de R$ 900 mil cada, além de Marcynho Sensação, cujo valor foi de R$ 350 mil. Esses dados foram divulgados pela Prefeitura de Tefé e amplamente discutidos nas redes sociais e mídia.

Justificativa para a Investigação

O promotor de Justiça de Tefé, Vítor Rafael de Morais Honorato, explicou que a investigação visa avaliar a legalidade, a saúde orçamentária e a razoabilidade dos gastos. “_Além disso, persiste a necessidade de analisar a proporcionalidade dos valores diante da situação de emergência declarada pelo município devido à estiagem, assim como possíveis deficiências nos serviços públicos oferecidos à população de Tefé_”, afirmou.

Nos últimos meses, Tefé enfrentou emergências devido à seca, queimadas florestais e tempestades, destacando a urgência de avaliar o uso de recursos públicos em tempos de adversidade.

Legalidade e Transparência

A investigação também busca esclarecer se foram obedecidas as normas da Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 8.666/93) e se o princípio da razoabilidade foi respeitado.

Dispensa

As contratações artísticas ocorreram por inexigibilidade de licitação, conforme o artigo 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21. No entanto, não houve a devida transparência sobre possíveis convênios ou parcerias com o governo estadual que justificassem recursos adicionais citados pela prefeitura.

Além dos valores destinados às atrações, a investigação cobre outros aspectos do evento, como estrutura, organização, iluminação e som.

Solicitações do MPAM

O promotor Vítor Rafael de Morais Honorato deu um prazo de dez dias ao prefeito Nicson Marreira Lima para apresentar a previsão orçamentária e fontes de custeio da festa. Solicitou também à Câmara Municipal de Tefé uma cópia da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025.

A promotoria pediu detalhes sobre convênios ou parcerias com o Governo do Amazonas, verificação de emendas parlamentares destinadas ao evento e o cronograma de ações contra a estiagem e queimadas.

Além disso, requisitou à administração municipal informações sobre a regularidade no pagamento de salários e benefícios a servidores, enfatizando a prioridade para despesas essenciais.

_Com informações da Assessoria._

Fonte: https://cm7brasil.com/noticias/politica/prefeitura-de-tefe-e-investigada-pelo-mpam-por-gastar-mais-de-r-2-milhoes-na-festa-da-castanha/