A FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária) expressou suas críticas em relação ao Plano Safra 2026/27 que foi anunciado pelo governo federal na manhã de terça-feira (30). A entidade acredita que, ao contrário do que foi anunciado, o programa resulta em uma redução real dos recursos destinados ao crédito rural.
Em uma nota oficial, a bancada destacou que o governo incluiu valores de fundos diversos, que, segundo a FPA, “não pertencem ao escopo tradicional do crédito rural”, para aumentar o montante total que foi apresentado. Essa abordagem levantou preocupações sobre a transparência e a eficácia do programa.
De acordo com a FPA, ao não considerar estes recursos adicionais, o Plano Safra afirma ter uma redução de R$ 29,6 bilhões, ou 5,73%, em comparação ao ciclo anterior. Essa diminuição trouxe à tona questões importantes sobre o futuro do crédito rural no país, especialmente em um momentoonde a produção agrícola é essencial para a economia.
Redução nos Recursos de Custeio e Comercialização
Uma das principais críticas da FPA está relacionada à redução dos recursos para custeio e comercialização, que diminuíram de R$ 414,7 bilhões para R$ 384,9 bilhões, o que representa uma queda de 7,2%. A bancada argumenta que essa modalidade de financiamento é crucial, pois é a responsável por assegurar o plantio, a compra de insumos e, consequentemente, a manutenção das atividades produtivas e do abastecimento alimentar.
A FPA também observou que, apesar do aumento dos recursos para investimentos que subiram de R$ 101,5 bilhões para R$ 140,2 bilhões, esse acréscimo foi em grande parte impulsionado pela inclusão de R$ 38,5 bilhões provenientes de fundos que, na avaliação da bancada, não deveriam pertencer ao escopo do Plano Safra. A nota da FPA descreve essa ação como “uma engenharia financeira que não resolve o problema do produtor que necessita de crédito rural efetivo, acessível e disponível na prática”.
Impacto nos Programas de Renovação e Armazenagem
Outro ponto crítico levantado pela FPA é a redução de 54% nos recursos do Moderfrota, que é destinado à renovação de máquinas e equipamentos, e a queda de 28% no PCA (Programa para Construção e Ampliação de Armazéns). Isso é preocupante, dadas as atuais necessidades do setor agrícola e o déficit de armazenagem no país, que afeta diretamente a capacidade de conservação da produção.
Além disso, a FPA apontou uma diminuição significativa nos recursos equalizados. A bancada afirma que este recurso recuou de R$ 113,8 bilhões para R$ 97 bilhões, uma retração de 14,7%. Essa limitação, segundo eles, diminui a oferta de crédito com juros subsidiados, o que é vital para pequenos e médios produtores que costumam enfrentar dificuldades financeiras.
Segurança para o produtor rural e perspectivas futuras
Em relação ao seguro rural, a FPA alertou que o PSR (Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural) sofreu cortes orçamentários adicionais. A área estimada a ser coberta pelo seguro deve ser a menor em uma década, com cerca de 2,69 milhões de hectares contemplados, em um período marcado por um aumento dos riscos climáticos. A defesa da ampliação dos recursos para essa área é uma demanda constante da bancada, que considera essencial para a proteção da produção agrícola.
Embora a FPA tenha reconhecido a redução das taxas de juros anunciadas pelo governo, a bancada considera essa medida insuficiente frente à situação de endividamento do setor. A restrição de crédito que os produtores enfrentam, aliada à queda dos recursos equalizados, cria um cenário desafiador para a agropecuária brasileira.
Adicionalmente, a bancada criticou a ausência do presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante o lançamento do Plano Safra para a agricultura empresarial, o que, segundo a nota, reforça “uma tentativa equivocada do governo de dividir o agro brasileiro”. Essa divisão pode ter repercussões negativas para o setor como um todo, dificultando a unidade necessária para enfrentar os desafios atuais.
A FPA reafirmou seu comprometimento em continuar defendendo no Congresso a aprovação do PL (Projeto de Lei) 5.122/2023, que visa à renegociação das dívidas rurais, e do PL 2.951/2024, que busca reformular o seguro rural. As expectativas estão altas para que essas iniciativas ajudem a reverter a atual situação do crédito rural no Brasil e ofereçam um futuro mais promissor para os produtores.
Em suma, as críticas da FPA ao Plano Safra 2026/27 refletem umlhado preocupado com a eficácia do crédito rural no Brasil e um apelo por ações mais concretas que ofereçam suporte efetivo aos produtores no país.