A morte de uma jovem de 22 anos no Golden Square Shopping, em São Bernardo do Campo, ocorrida nessa quarta-feira (25), levanta questões sobre a efetividade da medida protetiva em situações de violência. A vítima, funcionária de uma joalheria, tinha uma ordem de afastamento contra seu ex-companheiro, que a atacou com um golpe de faca no pescoço.

O ato foi registrado como feminicídio, e o autor do crime está sob custódia hospitalar.

Consequências do descumprimento da medida protetiva

De acordo com a advogada criminalista Amanda Silva Santos, descumprir uma medida protetiva é um crime autônomo, conforme prevê o artigo 24-A da Lei Maria da Penha. “A desobediência à ordem judicial em casos de violência doméstica é considerada crime”, acrescenta a especialista, cuja penalidade varia de três meses a dois anos de detenção.

Amanda enfatiza que, mesmo que não haja um aumento automático da sentença pelo crime principal devido à existência da medida protetiva, isso é um fator significativo na avaliação da situação judicial. O desrespeito à ordem judicial indica um “maior grau de reprovabilidade”, o que pode impactar negativamente a pena-base.

Dosimetria da pena e concurso formal

A advogada criminalista Clara Duarte acrescenta que a violação da Medida Protetiva de Urgência (MPU) pode resultar em prisão em flagrante e possui inúmeras implicações jurídicas. Dependendo do entendimento do caso, a violação pode configurar um concurso formal entre o crime de descumprimento e o ato violento, permitindo um aumento da pena.

Na fase inicial da definição de penas, o juiz pode considerar a culpabilidade do réu como mais grave devido ao descumprimento de uma “ordem judicial expressa de afastamento”.

Clara também recomenda que mulheres sob medidas protetivas utilizem o botão de pânico em seus celulares para facilitar o contato com a polícia em situações de emergência.

Investigação em andamento

O caso registrado no ABC Paulista está em apuração pela Deic de São Bernardo do Campo, onde o autor do crime admitiu suas ações em áudios enviados a amigos. O shopping e a joalheria se pronunciaram publicamente lamentando o ocorrido e informaram que estão oferecendo apoio psicológico às famílias e colaboradores afetados pelo episódio.