Problemas estruturais e falta de recursos: MPAM aponta problemas nos prédios do IML e IC do Amazonas
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) realizou uma vistoria nos prédios do Instituto Médico Legal (IML) e do Instituto de Criminalística (IC) do estado e identificou uma série de problemas que podem comprometer as investigações feitas pelas forças de segurança. Entre as questões levantadas, estão a falta de câmaras frigoríficas para armazenar corpos, a escassez de peritos e as condições precárias dos prédios.
Os promotores Iranilson Ribeiro e Márcio Mallo lideraram a visita e destacaram a importância dos equipamentos básicos nos órgãos para o bom andamento das investigações. No IML, por exemplo, a falta de peritos e a ausência de câmaras frigoríficas suficientes foram apontadas pelos promotores como obstáculos para avaliar se os presos sofreram agressões ou não antes da audiência de custódia.
Já no Instituto de Criminalística, a situação é ainda mais preocupante. Além da falta de equipamentos, como aplicativos para perícias, a estrutura do prédio não atende de forma adequada as funções exercidas pelos profissionais. Isso impede o avanço das investigações sobre homicídios e outros crimes graves, levando a devolução de requisições sem a realização das perícias e a centenas de inquéritos sobre assassinatos não concluídos.
O MPAM inclusive ingressou com uma Ação Civil Pública para exigir que o Estado garanta investigações eficientes. No entanto, a administração estadual alegou que nem o órgão ministerial nem a justiça possuem legitimidade para interferir na política pública de segurança. Agora, aguarda-se a decisão do Tribunal de Justiça sobre a situação do Instituto de Criminalística e se medidas serão tomadas para corrigir essas deficiências.
Enquanto isso, as investigações de homicídios e outros casos graves ficam prejudicadas, comprometidas pelas precárias condições prediais e, principalmente, pela falta de equipamentos e softwares necessários para as investigações. A necessidade de uma perícia técnica adequada é essencial para que a Polícia Civil conclua suas investigações e garanta a segurança da população, não apenas em casos de homicídios, mas também em investigações relacionadas ao tráfico de drogas e organizações criminosas.
É urgente que o Estado direcione recursos e atenção para solucionar esses problemas, visando garantir uma investigação eficiente e a justiça para as vítimas e seus familiares. O MPAM espera que a boa vontade seja demonstrada por parte do governo, para que essas questões sejam tratadas com a seriedade que merecem. As falhas estruturais e a falta de recursos não podem continuar sendo empecilhos para a resolução de casos criminais no Amazonas.
