Novas regras do INSS: tudo o que você precisa saber
As novas orientações sobre o empréstimo consignado do INSS têm como prinicipal objetivo melhorar a segurança dos beneficiários, garantindo proteção contra fraudes. A partir de 19 de maio, essas diretrizes se tornaram obrigatórias e incluem validação por biometria facial, um prazo maior para pagamentos, e a redução do limite de margem consignável.
Contrato realizado apenas pelo beneficiário
O empréstimo consignado é uma forma de crédito onde as parcelas são descontadas diretamente do benefício do INSS. Agora, é necessário que a contratação ocorra diretamente pelo beneficiário, sem intermediários, assegurando que a pessoa tenha controle total sobre sua decisão financeira.
Os beneficiários podem solicitar o crédito consignado através de aplicativos ou instituições financeiras autorizadas. Um exemplo é o Banco Inter, oferecendo parcelas a partir de R$ 42,60, com opções de pagamento que podem chegar até 84 meses.
O processo de contratação agora exige que:
- O beneficiário solicite o crédito com uma instituição financeira;
- A proposta seja recebida no aplicativo Meu INSS como “pendente de confirmação”;
- Haja a confirmação dentro de cinco dias através de reconhecimento facial para validar o contrato.
Se a validação não ocorrer dentro deste prazo, o contrato será automaticamente cancelado.
Diretrizes de segurança e inovação
As regras são fundamentadas na Lei nº 15.327/2026 e no Decreto nº 12.957/2026, alinhando-se às recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU). Além da validação biométrica, as mudanças estabelecem outros aspectos importantes:
- Prazo maior para pagamento: o novo limite de pagamento aumentou para 108 meses.
- Bloqueio automático de crédito: após a contratação do empréstimo, o acesso ao crédito será travado, exigindo desbloqueio manual para novas operações.
- Limite da margem consignável: a porcentagem que pode ser comprometida com parcelas passou de 45% para 40% da renda do benefício, visando evitar superendividamento.
Essas alterações visam proporcionar um ambiente financeiro mais seguro e estável para aposentados e pensionistas, ajudando a prevenir situações de sobrecarga financeira.
Combate ao superendividamento e novas oportunidades
Com as novas diretrizes, também entra em cena o programa Desenrola Brasil, que permite que os beneficiários utilizem o percentual não utilizado de cartões de benefício e consignados para novas operações de empréstimo, respeitando as margens estabelecidas.
Assim, os aposentados e pensionistas podem incorporar essa parte não utilizada às suas solicitações de empréstimos, desde que observadas as normas de 40% para benefícios previdenciários e 35% para benefícios assistenciais.
Como confirmar seu empréstimo consignado
- Acesse o aplicativo Meu INSS;
- Realize seu login com CPF e senha;
- Selecione “Confirmar Empréstimo Consignado”;
- Escolha o benefício desejado;
- Verifique quais empréstimos estão pendentes;
- Analise os dados do empréstimo;
- Clique em “Confirmar” ou “Não Confirmar”;
- Se confirmar, faça o reconhecimento facial;
- Receba a confirmação do empréstimo.
Caso ocorra algum erro no reconhecimento, a confirmação não será finalizada e as informações sobre empréstimos confirmados estarão disponíveis no “Extrato de Empréstimo Consignado” dentro do aplicativo, permitindo fácil acesso e controle das operações.