Amazonas – O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio da Promotoria de Justiça de Uarini, abriu uma investigação para examinar a recente demissão de 151 servidores temporários pela Prefeitura de Uarini. O objetivo é assegurar que os direitos constitucionais da população, especialmente nas áreas de saúde e educação, sejam respeitados. A iniciativa visa verificar se as demissões estão em conformidade com a legislação vigente.
O promotor de Justiça, Christian Anderson Ferreira da Gama, destacou que a investigação está centrada nos potenciais impactos que essas demissões podem ter sobre a continuidade dos serviços públicos, principalmente na educação e saúde, que são os mais afetados. A preocupação envolve questões legais e administrativas.
Conforme explicado pelo promotor, as leis eleitorais impedem demissões de servidores públicos nos três meses que antecedem as eleições e até a posse dos eleitos, exceto em casos excepcionais devidamente justificados. “Nos decretos, observa-se a dispensa em massa de vários professores da rede municipal com a justificativa genérica de ‘conveniência do serviço público municipal’, mesmo com o ano letivo em andamento”, afirmou Christian Anderson Ferreira da Gama, ressaltando o perigo de interrupção das atividades educacionais no município.
Entre os demitidos estão profissionais da educação, como professores, coordenadores, bibliotecários e merendeiros, que são fundamentais para a operação das escolas municipais. A demissão desses colaboradores gera preocupação quanto à continuidade do ensino de qualidade para os alunos de Uarini, especialmente em um momento de grave estiagem.
Outros Setores
Os efeitos das demissões também são sentidos em outras áreas essenciais. No setor da saúde, foram dispensados técnicos de enfermagem e dentistas, o que afeta o atendimento nos serviços de saúde pública. Além disso, trabalhadores responsáveis pela limpeza urbana, como garis e roçadores, bem como aqueles envolvidos na manutenção da infraestrutura municipal, incluindo eletricistas e motoristas, também foram exonerados. Tais decisões impactam diretamente os serviços básicos que asseguram a qualidade de vida dos cidadãos.
Em resposta à situação, o MPAM já se mobilizou e requereu ao prefeito de Uarini e à Procuradoria do Município explicações sobre os critérios que levaram às demissões. O prazo para resposta é de 48 horas, e o Ministério Público busca garantir que as justificativas da Prefeitura sejam compatíveis com a legislação e não prejudiquem o funcionamento dos serviços públicos.
Nota
Nas redes sociais, sem um retorno formal ao MPAM, a Prefeitura de Uarini divulgou uma nota explicativa sobre as demissões. Segundo essa nota, algumas saídas foram a pedido dos próprios servidores, enquanto outras ocorreram por abandono de cargo. A administração municipal assegurou que corrigirá qualquer demissão inadequada e garantiu que não houve diminuição de salários para professores ou outros funcionários. O departamento de recursos humanos está analisando possíveis irregularidades no sistema e garantiu que nenhum servidor será lesado em relação à sua remuneração.
Informações fornecidas pela Assessoria.
