Brasil: Eduardo Braga Indicado Relator do PLP 108/2024 no Senado
O senador Eduardo Braga (MDB-AM) foi nomeado relator do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024 no Senado Federal, nesta quarta-feira, 19 de fevereiro. Essa indicação marca a primeira decisão do recém-eleito presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Otto Alencar (PSD-BA).
“O senador domina essa legislação e deu uma contribuição muito grande (na Reforma Tributária). Eu acompanhei perfeitamente o trabalho dele, o seu esforço e a sua capacidade de ouvir, de fazer várias e várias audiências públicas. Não há nome melhor para relatar a complementação da lei (PLP 108/2024) que está no Senado Federal. Portanto, a minha primeira decisão é passar a responsabilidade ao senador Eduardo Braga”, disse Otto Alencar.
De autoria do governo federal e já aprovado pela Câmara dos Deputados, o PLP 108/2024 é um passo essencial na regulamentação da Reforma Tributária. Este projeto estabelece o Comitê Gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) com abrangência estadual e municipal, além de tratar do processo administrativo tributário do IBS e da distribuição dos recursos arrecadados entre os entes federativos. O projeto também aborda o ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos).
Durante a abertura dos trabalhos da CCJ, Eduardo Braga expressou sua gratidão pela confiança de Otto Alencar e reafirmou seu compromisso como líder do MDB e senador pelo Amazonas em aprovar reformas cruciais para o desenvolvimento do Brasil. “Vossa excelência acabou de colocar mais meia tonelada de desafios nas minhas costas. Mas vamos lá, missão dada é missão cumprida. Vamos enfrentar mais esse desafio. Desejo a vossa excelência muito sucesso (na presidência da CCJ) e a bancada do MDB estará aqui para apoiar as decisões em favor do Brasil”, afirmou Eduardo Braga.
A Reforma Tributária trouxe simplificação e mais transparência ao sistema tributário brasileiro. Nos próximos anos, transformará cinco tributos em um único: o IVA (Imposto sobre Valor Agregado), composto pelo tributo federal CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), o estatal/municipal IBS e o Imposto Seletivo (IS).
O senador Eduardo Braga já desempenhou um papel crucial como relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, que instituiu a Reforma Tributária sob o regime democrático no Brasil. Também foi relator do PLP 68/2024, a primeira etapa da regulamentação, que manteve as vantagens comparativas da Zona Franca de Manaus no Congresso e foi sancionada pelo presidente Lula.
Leia mais sobre a Reforma Tributária e o impacto na economia brasileira.
