Após a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de manter a prisão preventiva de Henrique Vorcaro, pai do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, a defesa se manifestou. Eles consideram a decisão “uma medida extrema, desnecessária e desproporcional“, alegando que não possui “fundamento“.

A Segunda Turma da corte endossou a decisão do ministro André Mendonça, afirmando que a manutenção da prisão era crucial para proteger as investigações. A defesa, por sua vez, argumenta que Henrique sempre se mostrou disponível para as autoridades e não representa risco à investigação. Portanto, a manutenção da prisão não teria “fundamento concreto que a justifique”.

De acordo com a investigação da PF (Polícia Federal), Henrique é mandante e operador financeiro dos pagamentos do núcleo conhecido como “A Turma“. O grupo é descrito como um “núcleo de intimidação e obstrução de justiça, atuando no monitoramento ilegal de adversários, jornalistas e autoridades”.

O único ministro a divergir foi o decano Gilmar Mendes, que sugeriu a conversão da prisão preventiva em prisão domiciliar com monitoramento eletrônico.

A defesa de Henrique ressalta que a prisão é baseada em suposições ou em fatos atribuídos a terceiros, e que a investigação deve se apoiar em “provas efetivamente existentes”. Mendes, ao comentar que a prisão pode prejudicar a colaboração do indiciado, frisou que “a manutenção da prisão não possui fundamentação idônea“.

Além disso, os advogados destacam a falta de “acesso integral aos elementos que suportam as acusações”, o que compromete a ampla defesa.

Manutenção da prisão de Felipe Vorcaro

Juntamente com Henrique, o STF decidiu também pela manutenção da prisão preventiva de Felipe Vorcaro, primo do ex-controlador do Banco Master. Felipe está preso desde 7 de maio e é conhecido pela investigação como “integrante do núcleo financeiro operacional da organização criminosa”.

A defesa de Felipe apresentou relatórios do banco BTG Pactual, que indicam a legalidade das movimentações que estão sendo investigadas. Eles afirmam: “Os documentos demonstram que tais operações foram submetidas a auditorias independentes, além de possuírem extensa documentação comprobatória“.

O ministro Gilmar Mendes, ao se referir a esses documentos, sustentou em seu voto que eles comprovam a legalidade das transferências.

Reforço da defesa de Henrique Vorcaro

A defesa de Henrique Vorcaro reafirma que a manutenção da prisão preventiva é uma medida extremamente desproporcional e sem fundamento. Henrique sempre se colocou à disposição das autoridades e não representa risco à investigação, devendo a análise dos fatos ser feita de forma individualizada.

Os defensores expressam preocupação com a falta de acesso integral aos elementos que sustentam as acusações, o que prejudica o direito à ampla defesa. A antecipação de informações à imprensa, sem o conhecimento completo dos elementos investigativos, forma um quadro prejudicial ao processo e desrespeita as garantias do Estado Democrático de Direito.

A defesa continua buscando todas as medidas possíveis para demonstrar a ausência dos requisitos legais que justificariam a prisão preventiva, assegurando a capacidade de exercer o contraditório e a ampla defesa.

Nota da defesa de Felipe Vorcaro

A defesa de Felipe Vorcaro categoricamente refuta quaisquer alegações de ilicitudes relacionadas ao Banco Master e informa que a verdade dos fatos está documentada nos autos, cuja confidencialidade foi levantada recentemente.

Com a abertura dos autos, é possível acessar a petição do BTG, que esclarece a regularidade e a legalidade das operações investigadas. A documentação comprova que as operações foram auditadas de forma independente e respaldadas por documentação substancial.

Entre os elementos nos autos, encontramos registros e fotografias das diversas usinas solares construídas pelo grupo empresarial em distintas regiões do país, que atualmente fornecem energia para milhares de brasileiros.

A apresentação dos esclarecimentos pelo BTG ocorreu após a transformação da prisão temporária em preventiva, o que significa que essas informações não foram consideradas na decisão anterior. Apesar da relevância dos dados, eles só foram levados em conta na análise feita pelo ministro Gilmar Mendes na data atual.