A Justiça do Rio de Janeiro condenou o ex-governador Sérgio Cabral a pagar R$ 1 milhão em danos morais coletivos por improbidade administrativa em um esquema de regalias nas prisões de José Frederico Marques, em Benfica, e na Penitenciária de Bangu VIII. Condenado a mais de 390 anos no âmbito da Operação Lava Jato, ele ficou preso preventivamente entre 2016 e 2023.

Segundo a decisão da 4ª Câmara de Direito Público, o esquema forneceu home theater, televisão de 65 polegadas, alimentos, chá de luxo da marca TWG — que, atualmente, custa US$ 25 (cerca de R$ 128) na loja oficial — e aparelhos de musculação na prisão.

Além desses, veja outras regalias que a Justiça menciona no processo:

• Colchões de padrão distinto de outros detentos;
• Filtros de água padronizados;
• Helteres e extensores de uso exclusivo;
• Alimentos in natura, como queijos e quitutes de bacalhau;
• Chaleira e sanduicheira elétrica;
• Aquecedor portátil.

Uma das maiores regalias foi a chamada “videoteca do Cabral”, onde ficava uma televisão de 65 polegadas e aparelho de home theater. As investigações mostraram ainda que havia falta de monitoramento de Cabral no circuito interno de segurança e ingresso de visitas não registradas.

“Constatou-se que intencionalmente foi montada toda uma estrutura, com participação da cúpula da SEAP, de modo a beneficiar o ex-governador, tornando o sistema prisional um ambiente de privilégios, em nítida violação às normas administrativas vinculadas ao sistema carcerário do Estado,” diz trecho da decisão do desembargador Caetano Ernesto da Fonseca Costa.

Outros seis réus também foram condenados no processo. Todos eles eram agentes públicos que ocupavam cargos de gestão na Seap (Secretaria de Administração Penitenciária). Ao contrário de Cabral, no entanto, eles foram condenados a pagar, cada um, R$ 100 mil por danos morais coletivos.

Em nota à CNN Brasil, a defesa de Sérgio Cabral chamou as acusações de infundadas: “O ex-governador Sergio Cabral foi absolvido das infundadas acusações na esfera criminal, na qual ficou comprovada a ausência de ilegalidades. A condenação na esfera cível se demonstra desarrazoada, sendo objeto de recurso já interposto pela defesa.”

A reportagem também entrou em contato com a Seap para um posicionamento. O espaço segue aberto.

Regalias em Presídios e a Improbidade Administrativa

A condenação de Sérgio Cabral por danos morais coletivos reflete a gravidade das práticas de improbidade administrativa. O ex-governador utilizou sua influência e posições de poder para usufruir de um tratamento privilegiado dentro do sistema prisional, em detrimento do restante da população carcerária.

As regalias que Cabral recebeu incluem itens que não só favorecem o conforto pessoal, mas também evidenciam uma estrutura de corrupção dentro da administração penitenciária. O fato de que ele tivesse acesso a equipamentos de áudio e vídeo de última geração, bem como alimentos de alto padrão, destaca as diferenças entre a vida dos detentos comuns e a do ex-governador.

A criação de um ambiente favorável a Cabral dentro do presídio ocorreu enquanto, para a maioria, as condições são extremamente precárias. Esse contraste acentuado é um dos pontos principais levantados pelo tribunal, evidenciando a necessidade urgente de reformas no sistema carcerário do Brasil.

Sobre Sérgio Cabral: Trajetória e Envolvimento em Escândalos

Sérgio Cabral foi governador do Rio de Janeiro por dois mandatos, entre janeiro de 2007 e março de 2014. Antes, ele ocupou cargos de senador e deputado estadual. A sua trajetória política foi marcada pela promessa de modernização e desenvolvimento do estado, mas culminou em um dos maiores escândalos de corrupção do país.

O ex-governador foi preso em 2016, quando foi acusado de receber propina para beneficiar empresários em obras como a reforma do Maracanã e o PAC das Favelas. Ele respondeu a mais de 20 processos e já foi condenado a quase 400 anos de prisão, mas sua história não se limita a esses episódios de corrupção.

Em novembro de 2023, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro revogou dois mandados de prisão preventiva contra Sérgio Cabral em ações sobre um suposto pagamento de propina. À época, a defesa do ex-governador declarou que a decisão unânime mostrava “o compromisso do colegiado com a Constituição e o devido processo legal, além de ser eloquente em demonstrar a absoluta ausência de contemporaneidade e motivos para manter preso o ex-governador.”

Em 2022, a Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) concedeu liberdade a Sérgio Cabral, com um placar de 3 votos a 2 no plenário virtual. O caso do ex-governador continua a ser um exemplo emblemático das falhas do sistema político brasileiro e da necessidade de um combate mais efetivo à corrupção.