O Congresso Nacional instalou nesta terça-feira (3) a comissão mista que analisará a MP (medida provisória) que reajusta a remuneração das forças de segurança pública do DF (Distrito Federal).

O reajuste também vale para os ex-territórios federais Amapá, Rondônia e Roraima.

A medida, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no início de dezembro de 2025, determina que policiais civis, militares e bombeiros tenham um aumento de até 28,4% na remuneração, com percentuais variáveis de acordo com o cargo, posto ou patente. A remuneração das forças de segurança é uma preocupação central na política atual.

A sessão composta por deputados federais e senadores também elegeu a presidente da comissão, senadora Leila Barros (PDT-DF), e o vice-presidente, deputado Alberto Fraga (PL-DF). O relator será o deputado Rafael Prudente (MDB-DF).

Policiais e bombeiros já receberam parcelas da nova remuneração desde dezembro do ano passado, no acumulado de 2025-2026.

Na prática, os beneficiados receberam um aumento de 24,32% em seus contracheques, dividido em duas parcelas, sendo uma de 11,5% em dezembro e outra de 11,5% em janeiro deste ano.

A medida provisória também atualiza o auxílio-moradia das classes beneficiadas, com os mesmos valores de 11,5% divididos no mesmo período realizado.

Assinada em 1º de dezembro, a medida vale até 120 dias depois de publicada para ser consolidada como lei permanente, caso não seja analisada pelo Congresso.

Durante a cerimônia de assinatura, o presidente Lula afirmou que os ex-territórios – unidades que não tinham o status de estado – precisam ser incorporados à União e passar por um processo de regularização dos direitos trabalhistas.