A Comissão de Segurança Pública do Senado Federal deu luz verde a um projeto de lei que visa aplicar penas mais severas para agentes públicos que se envolvam em atividades ilícitas específicas. De acordo com a proposta, funcionários públicos condenados por delitos como peculato, corrupção passiva, ou concussão serão submetidos a multas que são duas vezes o valor do desvio ou do benefício ilícito obtido. Esta medida busca intensificar a luta contra a corrupção, indo além do teto atual de multas, que se limita a R$ 7,1 milhões – valor considerado insuficiente pela relatora do projeto, senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), para desencorajar tais crimes. O próximo passo para o projeto é a avaliação pela Comissão de Constituição e Justiça.
Em paralelo, a discussão de outra pauta importante, que visa intensificar as penas para infrações cometidas durante as chamadas “saidinhas” temporárias concedidas a presidiários, enfrentou um adiamento. O pedido de pausa na discussão partiu do senador Espiridião Amin (PP-SC), responsável pela relatoria do tópico. Este debate ocorre em um momento crucial, à medida que o presidente Lula avalia uma proposta recém-aprovada pela Câmara dos Deputados. Essa legislação propõe a abolição das liberdades temporárias em feriados e datas festivas, com exceções feitas para detentos envolvidos em cursos profissionalizantes ou academicamente ativos em níveis médio e superior, desde que não condenados por crimes hediondos.
A decisão do presidente sobre a matéria é esperada com grande antecipação, tendo em vista que poderá impactar significantemente a proposta em análise na comissão. A expectativa é que um posicionamento presidencial ocorra até o próximo dia 11 de abril, evidenciando a importância deste período para a legislação penal brasileira e a gestão do sistema prisional nacional.
Este conjunto de iniciativas legislativas sublinha um esforço robusto e contínuo para fortalecer as leis de combate à corrupção e garantir que a justiça seja aplicada de maneira eficaz. Acompanhando de perto os desdobramentos destas propostas, fica claro o compromisso do poder legislativo em promover mudanças significativas para assegurar um cenário de maior integridade e retidão no cenário público brasileiro.
Informações obtidas através da Agência Brasil.
